OS SENTIDOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA LUTA POR HABITAÇÃO EM CURITIBA
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| Data de Publicação: | 2021 |
| Outros Autores: | |
| Tipo de documento: | Artigo |
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| Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
| Texto Completo: | https://doi.org/10.18055/Finis19912 |
Resumo: | O “direito à moradia” é previsto na Carta Constitucional como direito social do povo brasileiro. Contudo, como a lei não cria a realidade, compreender as relações de produção do espaço é fundamental para a análise das condições de realização dos direitos. Na ausência ou na limitação de políticas habitacionais e na impossibilidade de acesso à habitação pelo mercado, movimentos sociais de “luta por moradia” promovem ocupações de edificações e terrenos visando garantir o direito à habitação, ao mesmo tempo que problematizam a propriedade privada. A Função Social da Propriedade Urbana, neste contexto, emerge como categoria jurídico-política em disputa no campo das contradições entre a garantia da propriedade e o Direito à Cidade. O objetivo do trabalho foi compreender como a função social é significada nos discursos e práticas desses sujeitos coletivos. Foram analisados o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e a União por Moradia Popular do Paraná (UMP-PR) em Curitiba, Brasil. Observou-se que os movimentos sociais desdobram a “luta por moradia” em diferentes ações coletivas e discursos heterogêneos na disputa por provimento habitacional e pelo direito à cidade, sendo a função social uma das categorias que emerge notadamente nas mediações entre o Estado e o campo jurídico. |
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OS SENTIDOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA LUTA POR HABITAÇÃO EM CURITIBASIGNIFICADOS DE LA FUNCIÓN SOCIAL DE LA PROPIEDAD EN LA LUCHA POR LA VIVIENDA EN CURITIBAOS SENTIDOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA LUTA POR HABITAÇÃO EM CURITIBAArtigosO “direito à moradia” é previsto na Carta Constitucional como direito social do povo brasileiro. Contudo, como a lei não cria a realidade, compreender as relações de produção do espaço é fundamental para a análise das condições de realização dos direitos. Na ausência ou na limitação de políticas habitacionais e na impossibilidade de acesso à habitação pelo mercado, movimentos sociais de “luta por moradia” promovem ocupações de edificações e terrenos visando garantir o direito à habitação, ao mesmo tempo que problematizam a propriedade privada. A Função Social da Propriedade Urbana, neste contexto, emerge como categoria jurídico-política em disputa no campo das contradições entre a garantia da propriedade e o Direito à Cidade. O objetivo do trabalho foi compreender como a função social é significada nos discursos e práticas desses sujeitos coletivos. Foram analisados o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e a União por Moradia Popular do Paraná (UMP-PR) em Curitiba, Brasil. Observou-se que os movimentos sociais desdobram a “luta por moradia” em diferentes ações coletivas e discursos heterogêneos na disputa por provimento habitacional e pelo direito à cidade, sendo a função social uma das categorias que emerge notadamente nas mediações entre o Estado e o campo jurídico.The “right to housing” is provided for the Constitutional Charter as a social right of the Brazilian people. However, as the law does not create reality, understanding the relations of the space production is fundamental for the analysis of the conditions for realizing rights. In the absence or limitation of housing policies and the impossibility of access to housing by the market, social movements of “struggle for housing” promote occupations of buildings and land in order to guarantee the right to housing, while also problematizing private property. The Social Function of Urban Property, in this context, emerges as a legal-political category in dispute in the field of contradictions between the guarantee of property and the Right to the City. The objective of the work was to understand how the social function is signified in the discourses and practices of these collective subjects. The National Movement for Struggle for Housing (MNLM) and the Union for Popular Housing of Paraná (UMP-PR) in Curitiba, Brazil were analysed. It was observed that social movements unfold the “struggle for housing” in different collective actions and heterogeneous discourses in the dispute for housing provision and for the right to the city, with social function being one of the categories that emerges notably in the mediations between the State and the legal field.El “derecho a la vivienda” está previsto en la Carta Constitucional como un derecho social del pueblo brasileño. Sin embargo, como la ley no crea realidad, comprender las relaciones de producción espacial es esencial para el análisis de las condiciones para la realización de los derechos. En ausencia o en la limitación de las políticas de vivienda y la imposibilidad de acceso a la vivienda por parte del mercado, los movimientos sociales de “lucha por la vivienda” promueven la ocupación de edificios y terrenos para garantizar el derecho a la vivienda, al tiempo que problematizan la propiedad privada. La función social de la propiedad urbana, en este contexto, emerge como una categoría político-legal en disputa en el campo de las contradicciones entre la garantía de la propiedad y el derecho a la ciudad. El objetivo del trabajo fui comprender cómo se representa la función social en los discursos y prácticas de estos sujetos colectivos. Se analizaron el Movimiento Nacional para la Lucha por la Vivienda (MNLM) y la Unión para la Vivienda Popular de Paraná (UMP-PR) en Curitiba, Brasil. Se observó que los movimientos sociales desarrollan la “lucha por la vivienda” en diferentes acciones colectivas y discursos heterogéneos en la disputa por la provisión de vivienda y por el derecho a la ciudad, siendo la función social una de las categorías que emerge notablemente en las mediaciones entre el Estado y el campo legal.Centro de Estudos Geográficos2021-07-08T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://doi.org/10.18055/Finis19912por2182-29050430-5027Vieira de Souza, MayaraVargas de Faria, José Ricardoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-09-05T14:40:05Zoai:ojs.revistas.rcaap.pt:article/19912Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:12:53.661611Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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