Recuperação de empresas : o relatório do gestor judicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Laia, Amaro Naves
Data de Publicação: 1997
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/25226
Resumo: Mestrado em Gestão/MBA
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spelling Recuperação de empresas : o relatório do gestor judicialReestruturaç.ão de EmpresasRecuperação de EmpresasProcesso Especial de Recuperação de EmpresasCPEREFGestor JudicialRelatório do Gestor JudicialCorporate RestructuringCorporate Tumaround and ReorganizationBankruptcy ProcesBankruptcy PractitionerBankruptcy Practitioner ReportMestrado em Gestão/MBAAs empresas, tal como as pessoas, nascem, desenvolvem-se e morrem, mas, diferentemente das pessoas, podem não morrer. Aquelas que, embora com problemas, forem potencialmente viáveis podem recuperar-se, desde que atempadamente se proceda à sua reestruturação. São duas as principais vias a utilizar para o efeito: • a reestruturação extra-judicial, através de negociações particulares com os diferentes constituintes, nomeadamente com os credores; e • a reestruturação judicial, no âmbito do Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência (CPEREF). No caso da empresa recorrer à aplicação do CPEREF, o Tribunal designará um gestor judicial a quem compete, entre outras funções, elaborar o relatório de gestão judicial. Este documento, que constitui a base para a tomada de decisão por parte dos credores, deverá integrar os estudos necessários à proposta de recuperação ou falência da empresa, a apresentar à Assembleia Definitiva de Credores. Assim, da qualidade deste relatório depende a qualidade _- da decisão que vier a ser tomada quanto ao futuro da empresa. O objectivo da presente dissertação consiste essencialmente na análise da qualidade destes relatórios até à data elaborados, tendo-se, para o efeito, recolhido uma amostra casual simples de trinta e cinco relatórios. A análise efectuada baseou-se num modelo de relatório previamente elaborado, de acordo com adequados princípios de gestão e CPEREF, que serviu de suporte à classificação dos diversos relatórios. Os resultados a que se chegou revelam que a qualidade dos relatórios dos gestores judiciais de recuperação de empresas, em Portugal, é, de uma maneira geral, fraca, não se cumprindo sequer, na maioria dos casos, as exigências legais em vigor. De entre as possíveis explicações, realçam-se algumas deficiências do actual sistema, recomendando-se, por isso, a sua alteração.Companies, like people, are bom, grow and finally die, although unlike people, they are not always destined to die. Those, although in trouble, that are potentially viable may tumaround as long as the process of restructuring or reorganization is undertaken in time. There are two basic methods for reorganizing troubled companies: • Workouts procedure via private negotíations with the different stakeholders, namely creditors. • reorganization under formal bankruptcy process outlined by the Portuguese Bankruptcy Code (CPEREF) and supervised by the court. When companies file for bankruptcy (CPEREF), the judge designates a bankruptcy practitioner whose function, among others, is to elaborate a bankruptcy practitioner report. This document, which forrns the basis for decision-making on the part of creditors, must integrate ali necessary studies involved in the corporate tumaround or liquidation proposal and must be presented to the definitive assembly of creditors. Consequently, the quality of the decision that is made regarding the future of the company depends on the quality of this report. The essential objective of this dissertalion is to analyze the quality of those reporta, which have so far been elaborated, using a random sampling of thirty-five reports. The analysis carried out was based on a report model, which was previously elaborated in accordance with the appropriate management principies and the CPEREF. This model serves as the prototype (benchmarking) for the classification of the various reports. The results achieved reveal that the quality of bankruptcy practitioner reporta for the reorganization of companies in Portugal is generally poor and that they do not, in most cases, even adhere to existing legal specifications. Among the many explanations possible, this dissertation focuses on some deficiencies in the present system and therefore recommends reform.Instituto Superior de Economia e GestãoNeves, João Carvalho dasRepositório da Universidade de LisboaLaia, Amaro Naves2022-08-24T09:16:26Z1997-101997-10-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/25226porLaia, Amaro Naves (1997). “Recuperação de empresas : o relatório do gestor judicial”. Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:54:48Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/25226Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:09:08.274983Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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