Perspetivas atuais sobre a proteção jurídica da pessoa idosa vítima de violência familiar: contributo para uma investigação em saúde pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, Rita
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Gomes, Inês, Faria, Paula Lobato, Gil, Ana Paula
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/19778
Resumo: R E S U M O - A violência contra pessoas idosas em contexto familiar constitui um problema de saúde pública numa sociedade envelhecida. A dimensão do problema exige a realização de estudos que permitam um maior conhecimento deste fenómeno na sociedade portuguesa, justificando as intervenções de saúde como jurídico-penais. Este artigo apresenta uma abordagem terminológica dos conceitos, bem como uma operacionalização das condutas descritas face à legislação portuguesa. Considerando a complexidade deste fenómeno, entendeu-se pertinente a realização de uma análise de direito comparado, à luz do caso português. No âmbito dos ordenamentos jurídicos estudados, foram considerados aqueles que procuram acautelar os direitos sociais da pessoa idosa.
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