Introdução

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valente, Manuel Monteiro Guedes
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/6365
Resumo: O seminário dedicado ao tema «Reforma Penal em Deba te. Breves Reflexões», que decorreu na Universidade Autónoma de Lisboa, nos dias 22 e 23 de Novembro de 2007, sob a égide do Departamento de Direito, foi um momento académico e científico de partilha de dúvidas e de estudos sobre as alterações produzidas pela Reforma Penal no Código Penal e no Código de Processo Penal, sem se olvidar a Lei Quadro da Política Criminal e a Lei de Política Criminal. Reflectiu, ainda, as incertezas das alterações que não foram feitas e que deviam ter sido contempladas, para que pudesse haver uma melhor realização do direito.
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