O abuso de confiança fiscal : um olhar crítico a partir da jurisprudência : consumação do tipo, punibilidade e sua articulação com a exclusão do ilícito e/ou da culpa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Pedro Gil Barreira Gomes
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/2934
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico Criminais.
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spelling O abuso de confiança fiscal : um olhar crítico a partir da jurisprudência : consumação do tipo, punibilidade e sua articulação com a exclusão do ilícito e/ou da culpaDireitoDireito penalDireito penal fiscalAbuso de confiançaCrime fiscalDissertação de mestrado em Direito, área Jurídico Criminais.Exame público realizado em 16 de Maio de 2011 pelas 16h45m.A razão da escolha do título: "O abuso de confiança fiscal - um olhar crítico a partir da jurisprudência" tem a sua génese na interpretação da jurisprudência relativamente às sucessivas alterações legislativas dos crimes de abuso de confiança fiscal e de abuso contra a Segurança Social. Dizemos a partir da jurisprudência, em virtude de o autor ter encontrado no exercício da sua profissão de advogado, uma aplicação demasiado constante, que não crítica, de aplicação do direito por parte da jurisprudência, o que por vezes, dava a impressão que a justiça penal no âmbito tributário, não era a mais justa e igual para todos, grandes ou pequenos.The reason for choosing the title: "The abuse of trust tax - a critical eye from the case law" has its genesis in the rulings on the interpretation of subsequent legislative changes of the crimes of embezzlement and abuse of tax Social Security. We say from the case because the author has found in the exercise of his profession as a lawyer, a too constant application, which is not critical, the application of law by case law, which sometimes gave the impression that justice under criminal tax, was not the most fair and equal for everyone, big or small.2017-03-16T12:01:57Z2017-03-162011-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/2934http://hdl.handle.net/11067/2934porTeixeira, Pedro Gil Barreira Gomesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-14T01:31:55Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/2934Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:24:16.525512Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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