A segurança e saúde do trabalho e o desenvolvimento do direito do trabalho

• Autor(a) principal: Cabral, Fernando António Rodrigues da Silva
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/5187
• topic: Direito do trabalho; Trabalho subordinado; Trabalho independente; Descentralização produtiva; Segurança e saúde do trabalho; Risco profissional; Prevenção; Coordenação de segurança; Labour law; Dependent employment; Self-employment; Productive decentralisation; Occupational health and safety; Risks at work; Prevention; Safety coordination

O Direito do Trabalho fez um longo percurso desde os seus primórdios no contexto socioeconómico derivado da revolução industrial, em que se foi gerando a partir de normas avulsas reguladoras de aspetos das condições de trabalho nucleares da dignidade humana, passando pela evolução do capitalismo no século XX, em que ocupou, particularmente após os anos cinquenta, um lugar central na regulação das relações de trabalho nas suas dimensões individuais e coletivas, até aos cenários emergentes da crescente globalização dos nossos dias em que os seus princípios basilares e os seus sistemas reguladores centrais surgem vulnerabilizados, dando lugar à perceção generalizada de que atravessa uma crise profunda e que carece de reformulação estrutural. Todavia, no seu contexto, a área da segurança e saúde do trabalho emerge, nos tempos modernos, com particular vitalidade, desenvolvendo-se num quadro regulador cada vez mais abrangente, saltando a cerca estreita do trabalho subordinado em direção às variantes que o trabalho vai assumindo na dinâmica das empresas e ousando criar conteúdos obrigacionais geradores de profunda integração nas práticas de gestão inovadoras associadas a novos modelos contratuais envolventes da descentralização produtiva. Daqui é legítimo concluir-se que a regulação desta área é, no contexto das políticas da União Europeia e nacionais, suscetível de influenciar o desenvolvimento do Direito do Trabalho na sua globalidade no sentido do crescimento da sua influência para os diversos cenários socioeconómicos em que o trabalho hoje em dia se desenvolve.