Nem nacional, nem estrangeiro: reflexões sobre um projeto étnico-político brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: José Sacchetta
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://www.cepese.pt/portal/pt/publicacoes/obras/entre-mares.-o-brasil-dos-portugueses/nem-nacional-nem-estrangeiro-reflexoes-sobre-um-projeto-etnico-politico-brasileiro
Resumo: <p>A Assembleia Constituinte de 1 946 instaurou um debate parlamentar inusitado no panorama histórico-jurídico brasileiro, fazendo ascender ao âmbito constitucional a temática da identidade entre os povos do Brasil e de Portugal. A argumentação realizada em plenário pelos deputados e senadores constituintes, entre eles o sociólogo pernambucano Gilberto Freyre, justificou a condição singular a ser outorgada aos portugueses com base em pressupostos de afinidade étnica, cultural e mesmo religiosa e racial que manteriam com os brasileiros. O debate gerou um paradigma integrado à Carta de 1946 que se fez presente em políticas de imigração e na produção legislativa sobre estrangeiros, aquisição da nacionalidade e exercício de direitos. A especialidade atribuída ao português foi também incluída no texto da Constituição de 1967 e na atual de 1988.</p>
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