O sistema de cotas nas Constituições de 1934 e 1937 e o ideal de integração étnica dos estrangeiros no Brasil

• Autor(a) principal: José Sacchetta
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: https://www.cepese.pt/portal/pt/publicacoes/obras/de-colonos-a-imigrantes-i-e-migracao-portuguesa-para-o-brasil/o-sistema-de-cotas-nas-constituicoes-de-1934-e-1937-e-o-ideal-de-integracao-etnica-dos-estrangeiros-no-brasil

<p>As políticas restritivas à imigração estrangeira para o Brasil tiveram um momento notável de institucionalização durante o governo de Getúlio Vargas, particularmente após a entrada em vigor da Constituição, em 16 de julho de 1934, e a adoção de novas medidas normativas. Desde a dissolução do Congresso Nacional e das Assembleias Estaduais após a tomada do poder por Vargas, entre outubro de 1930, a questão imigratória foi centralizada no governo federal. No dia seguinte à entrada em vigor da nova Carta, o consulado do Brasil na cidade do Porto manifestou ao Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, a preocupação com as regras impostas por um decreto instituído dois meses antes, que ampliou restrições à admissão de imigrantes estrangeiros no Brasil.</p>