Município, educação e ação social escolar: um contributo local para a democratização?

• Autor(a) principal: Gomes, Luísa Maria Moreira Nunes Guerra
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/14486
• topic: Ciências da educação; Assistência social; Igualdade de oportunidades em educação; Política educativa; Democratização da educação; Educação - Poder local

Este trabalho pretende conhecer e analisar o papel do município, no que concerne à sua intervenção educativa no âmbito da ação social escolar de acordo com as competências atribuídas e pelo desempenho por iniciativa própria no sentido de proporcionar uma igualdade de oportunidades educacionais. No enquadramento teórico destaca-se a referência aos diversos programas interministeriais que foram implementados para combater o abandono e o insucesso escolar. Foram ainda abordados vários conceitos nomeadamente a descentralização, a territorialização, a desconcentração e a autonomia. Também é feita uma breve referência histórica da ação social escolar e ainda são mencionadas as competências educacionais do município.Com a atribuição de novas competências ao longo de várias décadas, o município tem assumido cada vez mais um papel preponderante junto da comunidade educativa e no apoio às famílias. Este estudo apoia-se numa investigação qualitativa, consistindo num estudo de caso com a realização de entrevistas semiestruturadas e também a análise de diversos documentos. Para a análise das entrevistas e dos documentos foi efetuada uma análise de conteúdo por categorias. Por fim, conclui-se que o município cumpre as competências atribuídas por lei no âmbito da ação social escolar, excedendo o que está determinado em um quilómetro no que concerne ao transporte escolar. Verificámos, assim, que este município centra-se na promoção do sucesso escolar educativo do concelho desenvolvendo condições de igualdade de oportunidades e equidade educativa. No entanto, a ação do município devia ser dotada de maior autonomia para o exercício da ação social escolar junto da população, pois a morosidade burocrática e os constrangimentos legais e de orçamento comprometem a real democratização do ensino. Por conseguinte, mostra-se premente uma maior descentralização de competências a nível local a fim de dar respostas imediatas às carências dos alunos e das famílias.