Regulação judicial das responsabilidades parentais: uma análise a partir da Teoria do Poder de Foucault

• Autor(a) principal: Casaleiro, Paula
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/41860; https://doi.org/10.18316/2318-8081.16.17
• topic: Direito da Família e das Crianças; Michel Foucault; Poder Disciplinar; Poder-Saber; Regulação das Responsabilidades Parentais; Disciplinary Power; Family and Children Law; Parental Responsibility Regulation; Power/Knowledge

Neste artigo desenvolve-se uma análise foucaultiana da regulação judicial das responsabilidades parentais, em Portugal. Mais concretamente, a partir de um diálogo crítico com a teoria do poder de Foucault, defende-se que o Direito da Família ao recodificar o saber de disciplinas, como a psicologia ou a assistência social, no âmbito da regulação jurídica das responsabilidades parentais, assume características de poder disciplinar, ao mesmo tempo que é também “colonizado” pelas disciplinas através das perícias judiciárias. Na regulação judicial das responsabilidades parentais, em particular, os juízes fazem uma vigilância ou observação individualizada e “julgamentos normalizadores” dos comportamentos das famílias e crianças, apoiados cada vez mais no “poder-saber” das perícias judiciárias e numa mistura de pequenas sanções e recompensas, visando criar não apenas corpos, mas “famílias dóceis”.