RISK AS A REGULATORY TOOL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vilar, Rui
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Loureiro, Rui
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://doi.org/10.25756/rpf.v5i2.51
Resumo: The development of regulations and its application by regulators is moving from a prescriptive approach to a more risk-based one. This work looked at how risk has been used in regulation and how effective has it been its application, in other words how valid is the use of risk as a regulatory tool. A search was made on if and how regulators of different areas have been using risk management. Afterwards a set of public information from a regulator was analysed to find how such an analysis could contribute to a risk-based approach to regulatory action. Findings have shown that although in different stages, tendency in different fields is to increase the use ok risk as a regulatory tool to improve regulatory effectiveness.
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spelling RISK AS A REGULATORY TOOLO RISCO COMO FERRAMENTA DE REGULAMENTAÇÃOThe development of regulations and its application by regulators is moving from a prescriptive approach to a more risk-based one. This work looked at how risk has been used in regulation and how effective has it been its application, in other words how valid is the use of risk as a regulatory tool. A search was made on if and how regulators of different areas have been using risk management. Afterwards a set of public information from a regulator was analysed to find how such an analysis could contribute to a risk-based approach to regulatory action. Findings have shown that although in different stages, tendency in different fields is to increase the use ok risk as a regulatory tool to improve regulatory effectiveness.A elaboração de novos normativos legais e a sua aplicação por reguladores tem vindo a afastar-se de uma abordagem prescritiva no sentido de uma abordagem baseada no risco.Este trabalho analisa a forma como o risco tem vindo a ser utilizado na regulação e quão efetiva tem sido a sua aplicação, ou seja, que validade tem a utilização do risco como uma ferramenta regulamentar. Foi efetuada uma pesquisa bibliográfica sobre se, e o modo como, a gestão do risco tem vindo a ser utilizada por reguladores de diferentes áreas. Procedeu-se em seguida a uma análise de informação publicamente disponibilizada por um regulador, com o objetivo de determinar como tal análise poderia contribuir para uma abordagem da atividade regulamentar baseada no risco. Apesar de se encontrar em diferentes níveis de utilização, a tendência em diferentes áreas tem sido a de aumentar a utilização do risco como uma ferramenta regulamentar para melhorar a efetividade da ação reguladora.  Formifarma2013-06-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://doi.org/10.25756/rpf.v5i2.51https://doi.org/10.25756/rpf.v5i2.51Revista Portuguesa de Farmacoterapia / Portuguese Journal of Pharmacotherapy; Vol 5 No 2 (2013): Abril; 32-40Revista Portuguesa de Farmacoterapia; v. 5 n. 2 (2013): Abril; 32-402183-73411647-354Xreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttp://revista.farmacoterapia.pt/index.php/rpf/article/view/51http://revista.farmacoterapia.pt/index.php/rpf/article/view/51/40Direitos de Autor (c) 2017 Revista Portuguesa de Farmacoterapiahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessVilar, RuiLoureiro, Rui2023-09-01T04:33:07Zoai:ojs.farmacoterapia.pt:article/51Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:11:31.556960Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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