O sistema de votação no Brasil e em Portugal: um estudo de direito eleitoral comparado
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11144/5650 |
Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo principal a análise comparada do exercício do voto nas democracias brasileira e portuguesa, considerando, dentre outros fatores, as opções constitucionais de voto obrigatório no Brasil e de voto facultativo em Portugal, bem como o consolidado voto eletrônico adotado pelo Brasil e o voto através de boletim adotado por Portugal. Para tanto, como forma de melhor compreender os respectivos sistemas de votação, na primeira parte do trabalho será apontada a evolução histórica do conceito de democracia, como se classificam os regimes democráticos, além de se examinar a caracterização do Estado Democrático de Direito. A posteriori, foram analisados o direito de sufrágio, seu conceito e suas classificações; o voto como exercício do sufrágio e suas espécies, bem como os princípios que norteiam o direito de voto. Já na terceira parte da dissertação estabeleceu-se um estudo comparado entre o exercício do voto no Brasil e em Portugal, mediante análise das normas que tornam possível o exercício democrático nesses países, de modo a confrontar disposições legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias atinentes ao tema. |
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O sistema de votação no Brasil e em Portugal: um estudo de direito eleitoral comparadoSistema de votaçãoSufrágioVotoVoto ObrigatórioVoto FacultativoVoto EletrônicoBoletim de voto.BrasilPortugalA presente dissertação tem como objetivo principal a análise comparada do exercício do voto nas democracias brasileira e portuguesa, considerando, dentre outros fatores, as opções constitucionais de voto obrigatório no Brasil e de voto facultativo em Portugal, bem como o consolidado voto eletrônico adotado pelo Brasil e o voto através de boletim adotado por Portugal. Para tanto, como forma de melhor compreender os respectivos sistemas de votação, na primeira parte do trabalho será apontada a evolução histórica do conceito de democracia, como se classificam os regimes democráticos, além de se examinar a caracterização do Estado Democrático de Direito. A posteriori, foram analisados o direito de sufrágio, seu conceito e suas classificações; o voto como exercício do sufrágio e suas espécies, bem como os princípios que norteiam o direito de voto. Já na terceira parte da dissertação estabeleceu-se um estudo comparado entre o exercício do voto no Brasil e em Portugal, mediante análise das normas que tornam possível o exercício democrático nesses países, de modo a confrontar disposições legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias atinentes ao tema.2022-11-08T16:35:50Z2022-10-26T00:00:00Z2022-10-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11144/5650TID:203091116porManiçoba, Gabriela Vitório Sampaio Novaes Ferrazinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-11T02:11:23Zoai:repositorio.ual.pt:11144/5650Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:32:09.912559Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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