Crise e renegociação dos contratos no direito português e brasileiro – algumas reflexões
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/61383 |
Resumo: | Neste estudo refletimos sobre o fundamento e o conteúdo do dever de negociar (ex contractu vs. ex bona fide) perante uma superveniência disruptiva do equilíbrio contratual como a situação pandémica COVID-19. |
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Crise e renegociação dos contratos no direito português e brasileiro – algumas reflexõesConsiderations about the crisis and the renegotiation of contracts in Portuguese and Brazilian LawCrise pandémicaDever de negociarBase do negócioIncumprimentoNeste estudo refletimos sobre o fundamento e o conteúdo do dever de negociar (ex contractu vs. ex bona fide) perante uma superveniência disruptiva do equilíbrio contratual como a situação pandémica COVID-19.This paper offers a reflection on the duty to negotiate (ex contractu vs. ex bona fide) based on the crisis covid-19.Faculdade de Direito da Universidade de LisboaRepositório da Universidade de LisboaCosta Gonçalves, Diogo2023-12-14T23:24:33Z20202020-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/61383porIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 61, nº 1: COVID-19 e o Direito (2020), 0870-3116. - p. 149-1850870-3116info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-12-18T01:22:12Zoai:repositorio.ul.pt:10451/61383Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T00:54:57.432943Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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