O Incumprimento nos Contratos de Franquia no Ordenamento Jurídico Português

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coelho, Cristiano Palmeira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/2644
Resumo: O presente relatório tem como finalidade descrever as atividades e o estudo desenvolvido ao longo do estágio curricular no âmbito do Mestrado em Solicitadoria. O tema de estudo incide sobre o Incumprimento nos Contratos de Franquia, portanto, foi meu objetivo estudar e enquadrar o tema para, de seguida, expor o caso em análise durante o estágio. Inicialmente faço uma descrição do local de estágio, bem como das atividades por mim desenvolvidos no decorrer do mesmo. De seguida, procedo ao enquadramento do tema expondo as linhas gerais pelas quais se regem os Contratos de Franquia e algumas especificidades deste. Por fim, passo a expor o caso em análise pelo escritório onde desenvolvi estágio, fazendo a interpretação e análise do Contrato de Franquia em questão.
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