Breves considerações sobre o regime das obrigações convertíveis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Simões, Miguel António Fernandes de Almeida
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/31990
Resumo: A presente dissertação tem como principal objetivo proceder a uma breve análise do regime jurídico das obrigações convertíveis à luz do Código das Sociedades Comerciais. Na doutrina Portuguesa vários foram os autores que se pronunciaram sobre este tema existindo uma diversidade de pontos de vista - muitas vezes conflituantes entre si - que importa analisar e compreender. Associado a isto, o legislador Português por diversas vezes alterou o regime jurídico das obrigações convertíveis através de específicas, mas importantes modificações, sendo que focaremos a nossa atenção na mais recente alteração introduzida pelo DL nº26/2015, de 6 de Fevereiro. Assim, analisando a lei e as suas alterações, absorvendo a doutrina e debruçando-nos sobre os principais problemas que encetaremos este estudo
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