Índice de transparência das câmaras municipais: Um estudo piloto da transparência do poder legislativo nos municípios do Estado da Paraíba, Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Ingrid Biermann de Azevedo
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/21613
Resumo: No Brasil, o portal da transparência é uma ferramenta legalmente instituída nos órgãos legislativos municipais para disponibilizar informação sobre a gestão de modo a permitir uma monitorização da despesa pública pelos cidadãos. Esta pesquisa objetiva medir o índice de transparência da gestão através da avaliação dos itens disponibilizados nos portais das Câmaras Municipais das dezoito cidades escolhidas como amostra de acordo com preceitos do § 4º do artigo 8º da LAI. Após análise de estudos pré-existentes, optou-se por utilizar a metodologia de Biderman e Puttomatti (2011) por ter sido amplamente aplicada em estudos correlatos pelos órgãos de controle e possuir proximidade com a lei. A pesquisa bibliográfica e documental foram os procedimentos técnicos abordados inicialmente nesta pesquisa. Os dados foram coletados através da consulta e codificação das informações do portal da transparência do site do Poder Legislativo local de acordo com três subcomponentes de análise: conteúdo, série histórica e frequência de atualização e usabilidade. O estudo apontou que as Câmaras têm obedecido aos princípios da transparência e acesso à informação, porém, com ressalvas, tendo em conta que muitas não disponibilizam as informações em tempo real como estabelece a Lei 131/09 e que, mesmo existindo os sites governamentais, isso não significa garantia de usabilidade da população se não houver uma política direcionada à participação popular e ao controle. O estudo apresentou evidências negativas, como dificuldade de navegação em alguns sites, falta de ferramenta de pesquisa, glossário, perguntas frequentes e manual e impossibilidade de consulta de informações devido a problemas no servidor.
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