Responsabilidades parentais e a proteção das crianças em perigo : a regulação das responsabilidades parentais em caso de divórcio e a exposição da criança a diversos meios de perigo : violência doméstica

• Autor(a) principal: Silva, Filipa Raquel Falcão da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/27795
• topic: Responsabilidades parentais; Proteção de crianças em perigo; Direito das crianças; Divórcio; Violência doméstica; Parental responsibilities; Child protection in danger; Children's rights; Divorce; Domestic violence; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A presente Dissertação é elaborada no âmbito do Mestrado em Direito, com área de especialização em Direito Privado, onde pretendemos dar a conhecer detalhadamente a figura das Responsabilidades Parentais, nomeadamente no âmbito do divórcio, e a Proteção das Crianças em Perigo, tendo em conta a sua exposição a situações de perigosidade e gravidade, como os casos de violência doméstica. Segue-se a exposição dos temas supra mencionados, em que se deseja demonstrar e descrever de que formas são exercidas as Responsabilidades Parentais, em diferentes contextos: constância do matrimónio e, mais especificamente nos casos em que ocorre divórcio. Pretende-se analisar, também, a Proteção das Crianças em Perigo, quando estas estão expostas a situações que possam afetar gravemente a sua pessoa. Por fim, cremos que a mesma Dissertação possa contribuir para uma melhor compreensão destas questões tão importantes na nossa sociedade, com várias problematizações, e com vários entendimentos doutrinais e jurisprudenciais.