Período experimental : casos de uso abusivo
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/41864 |
Resumo: | Com a presente dissertação de mestrado, pretende-se proceder à análise do instituto do período experimental através de uma reflexão sobre aspetos como a duração, a contagem do mesmo e a liberdade de denúncia permitida durante a sua vigência. De seguida, será realizada uma breve exposição sobre a figura do abuso de direito, de modo a que, por fim, através da junção destas duas figuras, período experimental e abuso de direito, se consiga debater sobre as potenciais situações de abuso de direito suscetíveis de se verificarem no contexto de um período experimental. |
id |
RCAP_98949391af4bfe672d4b70fb494eb7b2 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/41864 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
Período experimental : casos de uso abusivoPeríodo experimentalAbuso de direitoDiscriminação por idadeTrial periodAbuse of rightsDiscriminationDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoCom a presente dissertação de mestrado, pretende-se proceder à análise do instituto do período experimental através de uma reflexão sobre aspetos como a duração, a contagem do mesmo e a liberdade de denúncia permitida durante a sua vigência. De seguida, será realizada uma breve exposição sobre a figura do abuso de direito, de modo a que, por fim, através da junção destas duas figuras, período experimental e abuso de direito, se consiga debater sobre as potenciais situações de abuso de direito suscetíveis de se verificarem no contexto de um período experimental.This master's thesis aims to analyze the framework of the trial period through a reflection on aspects such as its duration, counting period and the freedom of contract termination allowed during this period. Next, a brief presentation will be made on the figure of abuse of rights, so that, finally, by bringing together these two figures – trial period and abuse of rights –, we will be able to discuss the potential situations of abuse of rights that may occur in the context of a trial period.Rouxinol, Milena SilvaVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaPires, Ana Isabel da Costa2023-07-1020232024-07-01T00:00:00Z2023-07-10T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/41864TID:203332210porinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-01T23:52:41Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/41864Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:10:16.024039Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Período experimental : casos de uso abusivo |
title |
Período experimental : casos de uso abusivo |
spellingShingle |
Período experimental : casos de uso abusivo Pires, Ana Isabel da Costa Período experimental Abuso de direito Discriminação por idade Trial period Abuse of rights Discrimination Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito |
title_short |
Período experimental : casos de uso abusivo |
title_full |
Período experimental : casos de uso abusivo |
title_fullStr |
Período experimental : casos de uso abusivo |
title_full_unstemmed |
Período experimental : casos de uso abusivo |
title_sort |
Período experimental : casos de uso abusivo |
author |
Pires, Ana Isabel da Costa |
author_facet |
Pires, Ana Isabel da Costa |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Rouxinol, Milena Silva Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Pires, Ana Isabel da Costa |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Período experimental Abuso de direito Discriminação por idade Trial period Abuse of rights Discrimination Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito |
topic |
Período experimental Abuso de direito Discriminação por idade Trial period Abuse of rights Discrimination Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito |
description |
Com a presente dissertação de mestrado, pretende-se proceder à análise do instituto do período experimental através de uma reflexão sobre aspetos como a duração, a contagem do mesmo e a liberdade de denúncia permitida durante a sua vigência. De seguida, será realizada uma breve exposição sobre a figura do abuso de direito, de modo a que, por fim, através da junção destas duas figuras, período experimental e abuso de direito, se consiga debater sobre as potenciais situações de abuso de direito suscetíveis de se verificarem no contexto de um período experimental. |
publishDate |
2023 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2023-07-10 2023 2023-07-10T00:00:00Z 2024-07-01T00:00:00Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10400.14/41864 TID:203332210 |
url |
http://hdl.handle.net/10400.14/41864 |
identifier_str_mv |
TID:203332210 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
eu_rights_str_mv |
embargoedAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799133351979778048 |