Período experimental : casos de uso abusivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pires, Ana Isabel da Costa
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/41864
Resumo: Com a presente dissertação de mestrado, pretende-se proceder à análise do instituto do período experimental através de uma reflexão sobre aspetos como a duração, a contagem do mesmo e a liberdade de denúncia permitida durante a sua vigência. De seguida, será realizada uma breve exposição sobre a figura do abuso de direito, de modo a que, por fim, através da junção destas duas figuras, período experimental e abuso de direito, se consiga debater sobre as potenciais situações de abuso de direito suscetíveis de se verificarem no contexto de um período experimental.
id RCAP_98949391af4bfe672d4b70fb494eb7b2
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/41864
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Período experimental : casos de uso abusivoPeríodo experimentalAbuso de direitoDiscriminação por idadeTrial periodAbuse of rightsDiscriminationDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoCom a presente dissertação de mestrado, pretende-se proceder à análise do instituto do período experimental através de uma reflexão sobre aspetos como a duração, a contagem do mesmo e a liberdade de denúncia permitida durante a sua vigência. De seguida, será realizada uma breve exposição sobre a figura do abuso de direito, de modo a que, por fim, através da junção destas duas figuras, período experimental e abuso de direito, se consiga debater sobre as potenciais situações de abuso de direito suscetíveis de se verificarem no contexto de um período experimental.This master's thesis aims to analyze the framework of the trial period through a reflection on aspects such as its duration, counting period and the freedom of contract termination allowed during this period. Next, a brief presentation will be made on the figure of abuse of rights, so that, finally, by bringing together these two figures – trial period and abuse of rights –, we will be able to discuss the potential situations of abuse of rights that may occur in the context of a trial period.Rouxinol, Milena SilvaVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaPires, Ana Isabel da Costa2023-07-1020232024-07-01T00:00:00Z2023-07-10T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/41864TID:203332210porinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-01T23:52:41Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/41864Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:10:16.024039Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Período experimental : casos de uso abusivo
title Período experimental : casos de uso abusivo
spellingShingle Período experimental : casos de uso abusivo
Pires, Ana Isabel da Costa
Período experimental
Abuso de direito
Discriminação por idade
Trial period
Abuse of rights
Discrimination
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
title_short Período experimental : casos de uso abusivo
title_full Período experimental : casos de uso abusivo
title_fullStr Período experimental : casos de uso abusivo
title_full_unstemmed Período experimental : casos de uso abusivo
title_sort Período experimental : casos de uso abusivo
author Pires, Ana Isabel da Costa
author_facet Pires, Ana Isabel da Costa
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Rouxinol, Milena Silva
Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
dc.contributor.author.fl_str_mv Pires, Ana Isabel da Costa
dc.subject.por.fl_str_mv Período experimental
Abuso de direito
Discriminação por idade
Trial period
Abuse of rights
Discrimination
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
topic Período experimental
Abuso de direito
Discriminação por idade
Trial period
Abuse of rights
Discrimination
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
description Com a presente dissertação de mestrado, pretende-se proceder à análise do instituto do período experimental através de uma reflexão sobre aspetos como a duração, a contagem do mesmo e a liberdade de denúncia permitida durante a sua vigência. De seguida, será realizada uma breve exposição sobre a figura do abuso de direito, de modo a que, por fim, através da junção destas duas figuras, período experimental e abuso de direito, se consiga debater sobre as potenciais situações de abuso de direito suscetíveis de se verificarem no contexto de um período experimental.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-07-10
2023
2023-07-10T00:00:00Z
2024-07-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/41864
TID:203332210
url http://hdl.handle.net/10400.14/41864
identifier_str_mv TID:203332210
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/embargoedAccess
eu_rights_str_mv embargoedAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133351979778048

Registros relacionados