Modelos de administração e fiscalização das sociedades anónimas e responsabilidade de administradores em relação à sociedade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/37274 |
Resumo: | A presente dissertação tem por objeto a temática da responsabilidade dos administradores e fiscalizadores perante a sociedade, compreendida através dos diversos modelos de organização de sociedade anónima. Desta forma, a investigação compreendida no presente estudo incide sobre os deveres dos administradores e fiscalizadores para com a sociedade e como a sua violação origina a sua responsabilização. Neste sentido, inclui uma análise das sociedades anónimas, da figura do administrador e sua situação jurídica, bem como da fiscalização; dos deveres a que os administradores estão vinculados no âmbito do artigo 64.º, e da forma como estes se transpõem para a esfera dos fiscalizadores; da qualificação da responsabilidade civil dos administradores e fiscalizadores e da business judgment rule como fator de exclusão da responsabilidade. |
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Modelos de administração e fiscalização das sociedades anónimas e responsabilidade de administradores em relação à sociedadeDireito das sociedadesSociedade anónimaResponsabilidade do administradorFiscalizaçãoTeses de mestrado - 2018DireitoA presente dissertação tem por objeto a temática da responsabilidade dos administradores e fiscalizadores perante a sociedade, compreendida através dos diversos modelos de organização de sociedade anónima. Desta forma, a investigação compreendida no presente estudo incide sobre os deveres dos administradores e fiscalizadores para com a sociedade e como a sua violação origina a sua responsabilização. Neste sentido, inclui uma análise das sociedades anónimas, da figura do administrador e sua situação jurídica, bem como da fiscalização; dos deveres a que os administradores estão vinculados no âmbito do artigo 64.º, e da forma como estes se transpõem para a esfera dos fiscalizadores; da qualificação da responsabilidade civil dos administradores e fiscalizadores e da business judgment rule como fator de exclusão da responsabilidade.The purpose of this thesis is the responsibility of administrators and auditors to society, understood through the different models of public limited company organization. The investigation contained in the present study focuses on the duties of administrators and auditors towards society and how their violation leads to their accountability. In this sense, it includes an analysis of public limited companies, the figure of the administrator and its legal situation, as well as the supervision; the duties to which administrators are bound under article 64.º, and the way in which they are transposed to the auditors' sphere; the qualification of the civil responsibility of the administrators and auditors and the business judgment rule as factor of exclusion of the responsibility.Leitão, Adelaide MenezesRepositório da Universidade de LisboaHeitor, Marta Isabel Lopes2019-03-01T16:15:18Z2018-09-252018-09-25T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/37274porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:34:24Zoai:repositorio.ul.pt:10451/37274Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:51:22.714574Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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