A independência dos administradores não executivos

• Autor(a) principal: Marreiros, Maria Teixeira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37298
• topic: Sociedade anónima; Administrador; Fiscalização; Corporate governance; Teses de mestrado - 2018; Direito

O presente estudo visa contribuir para o esclarecimento e densificação da função dos administradores não executivos na sociedade anónima com um modelo monista, enquanto fiscalizadores da atividade de gestão corrente da sociedade. Pretendemos abordar os principais vetores que, do nosso ponto de vista, caracterizam a obrigação de diligente administração a que estes administradores estão adstritos, e que compreende, essencialmente, a obrigação de vigilância em sentido amplo. Esta obrigação deve ser interpretada em conformidade com os deveres gerais dos administradores consagrados no art. 64.º do C.S.C. Pretendemos demonstrar a natureza híbrida destes administradores, que se reflete também no regime de responsabilidade que lhes é aplicável, que entendemos ser o regime geral de responsabilidade dos administradores. Deste modo, os administradores não executivos devem exercer uma vigilância sobre os executivos que comporte uma vertente verdadeiramente ativa, devendo tomar a iniciativa quando verifiquem a eventual ocorrência de atos potencialmente danosos para o interesse da sociedade, tendo o poder de inspecionar o que bem entenderem, de modo a poderem obter toda a informação que considerem necessária para o cumprimento cabal da sua obrigação. A relação de administração é uma relação fiduciária, dotada de uma especial confiança, decorrente da gestão de bens alheios, neste caso da sociedade pelo administrador. Não obstante, na prática, nem sempre as coisas correm conforme o planeado e sucederam-se inúmeros escândalos financeiros devido à falência de grandes empresas que puseram em risco economias inteiras. Essas falências ocorreram em grande parte devido a problemas relacionados com a separação entre a propriedade da sociedade e a sua gestão pois, com a sempre crescente dimensão das sociedades, o capital foi-se dispersando ou sendo dominado por grupos de acionistas, consubstanciando-se num sistema, cujo funcionamento era propício a que o interesse social fosse sendo desconsiderado, uma vez que a fiscalização da gestão não era eficaz. Desta forma, foi necessário encontrar soluções que passaram pela recomendação, através dos vários instrumentos de soft law que foram sendo emitidos ao longo dos últimos 40 anos, da presença de administradores não executivos que fossem independentes e que tivessem as qualificações e a experiência adequadas a garantir a transparência e integridade da empresa.