Enquadramento legal das tributações autónomas: estudo e comparação no setor farmacêutico e no setor da restauração

• Autor(a) principal: Canha, Andreia Marlene Gonçalves
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.1/15010
• topic: Tributação autónoma; Organizações; IRC; Setor farmacêutico; Setor da restauração; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais

O presente relatório resulta do estágio do segundo ano do mestrado em Fiscalidade na Universidade do Algarve, nele, é feita uma revisão da literatura sobre as tributações autónomas em sede de IRC, assim como a descrição das tarefas desenvolvidas no decurso das 1.260 horas de estágio realizadas na empresa NNúmeros – Contabilidade e Gestão, Lda. Na primeira parte deste relatório, faz-se a apresentação e caraterização da empresa acolhedora de estágio, descrevem-se as tarefas realizadas durante o período do estágio e procede-se a uma análise de desempenho do mesmo. Posteriormente, procede-se à revisão da literatura onde são abordadas as tributações autónomas. É apresentada a sua contextualização no panorama atual, seguida da análise dos vários tipos de tributações autónomas e ainda o caso específico da majoração das taxas em situação de prejuízo fiscal. O relatório contempla ainda a análise de casos reais em matéria de tributações autónomas nas organizações. As entidades analisadas, após serem apresentadas, são sujeitas a comparação com outras entidades do mesmo setor e fora dele (setor da restauração contra setor farmacêutico), numa tentativa de se encontrar semelhanças ou divergências nos custos de tributações autónomas incorridos. Posteriormente, já no término do trabalho, são apresentadas as conclusões a retirar do estágio e da pesquisa científica efetuada sobre as tributações autónomas.