Os Meios Atípicos de Prova e o Efeito-à-Distância em Processo Penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Ricardo Alexandre Fernandes
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/103608
Resumo: Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_9a2c855d7ec3addf8daaf455b1dfc8d4
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/103608
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Os Meios Atípicos de Prova e o Efeito-à-Distância em Processo PenalThe Atypical Means of Evidence and “Distance-Effect” in Criminal ProcedureDireito Processual Penal PortuguêsNulidadesDireitos FundamentaisProibições de ProvaMeios de Prova AtípicosPortuguese Criminal Procedural LawNullitiesFundamental RightsProhibition of EvidenceAtypical EvidenceDissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoNa presente dissertação, vamos numa fase inicial versar sobre a problemática respeitante à matéria das proibições de prova e a sua relevância no Processo Penal Português. Dentro deste primeiro capítulo vamos expor os princípios estruturantes do nosso processo penal relativo ao tema da matéria de prova, desenvolver o conceito de prova típica e de prova atípica, assim como a sua admissibilidade no nosso ordenamento jurídico no sentido de uma correta interpretação do art.º 125º CPP. Vamos também abordar o regime próprio e autónomo que diferencia o regime das proibições de prova, com o regime as nulidades gerais, sempre através de diferentes posições doutrinais consagradas na doutrina portuguesa. Por último, e após analisar esta matéria vamos relacioná-la com o instituto do efeito-à-distância, instituto que deriva ou é consequência da forma como o legislador não conseguiu dar solução à problemática da matéria referida supra. Para concluir, vamos identificar a consagração legal do efeito-à-distância nos Tribunais Portugueses, realizando uma análise crítica das posições jurisprudenciais do TC e do STJ.Na presente dissertação, vamos numa fase inicial versar sobre a problemática respeitante à matéria das proibições de prova e a sua relevância no Processo Penal Português. Dentro deste primeiro capítulo vamos expor os princípios estruturantes do nosso processo penal relativo ao tema da matéria de prova, desenvolver o conceito de prova típica e de prova atípica, assim como a sua admissibilidade no nosso ordenamento jurídico no sentido de uma correta interpretação do art.º 125º CPP. Vamos também abordar o regime próprio e autónomo que diferencia o regime das proibições de prova, com o regime as nulidades gerais, sempre através de diferentes posições doutrinais consagradas na doutrina portuguesa. Por último, e após analisar esta matéria vamos relacioná-la com o instituto do efeito-à-distância, instituto que deriva ou é consequência da forma como o legislador não conseguiu dar solução à problemática da matéria referida supra. Para concluir, vamos identificar a consagração legal do efeito-à-distância nos Tribunais Portugueses, realizando uma análise crítica das posições jurisprudenciais do TC e do STJ.In this dissertation, we are going to deal with the problem of the matter of prohibition ofevidence and its relevance in the Portuguese Criminal Procedure. Within this first chapter, we will expose the structuring principles of our criminal procedure about evidence, develop the concept of typical evidence and atypical evidence, as well as their admissibility in our legal system in the sense of a correct interpretation of art. 125thCPP. We will also approach the proper and autonomous regime that differentiates the regime of prohibitions of evidence, with the regime of general nullities, always through different doctrinal positions enshrined in Portuguese doctrine. Finally, and after analyzing this matter, we will relate it to the institute of effect-at-adistance, an institute that derives or is a consequence of the way in which the legislator failed to solve the problem of the matter mentioned above. To conclude, we will identify the legal consecration of the effect-at-a-distance in the Portuguese Courts, carrying out a critical analysis of the jurisprudential positions of the TCand the STJ. In this dissertation, we are going to deal with the problem of the matter of prohibition ofevidence and its relevance in the Portuguese Criminal Procedure. Within this first chapter, we will expose the structuring principles of our criminal procedure about evidence, develop the concept of typical evidence and atypical evidence, as well as their admissibility in our legal system in the sense of a correct interpretation of art. 125thCPP. We will also approach the proper and autonomous regime that differentiates the regime of prohibitions of evidence, with the regime of general nullities, always through different doctrinal positions enshrined in Portuguese doctrine. Finally, and after analyzing this matter, we will relate it to the institute of effect-at-adistance, an institute that derives or is a consequence of the way in which the legislator failed to solve the problem of the matter mentioned above. To conclude, we will identify the legal consecration of the effect-at-a-distance in the Portuguese Courts, carrying out a critical analysis of the jurisprudential positions of the TCand the STJ.2022-10-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/103608http://hdl.handle.net/10316/103608TID:203101715porFerreira, Ricardo Alexandre Fernandesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-11-19T21:35:19Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/103608Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:20:25.069526Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Os Meios Atípicos de Prova e o Efeito-à-Distância em Processo Penal
The Atypical Means of Evidence and “Distance-Effect” in Criminal Procedure
title Os Meios Atípicos de Prova e o Efeito-à-Distância em Processo Penal
spellingShingle Os Meios Atípicos de Prova e o Efeito-à-Distância em Processo Penal
Ferreira, Ricardo Alexandre Fernandes
Direito Processual Penal Português
Nulidades
Direitos Fundamentais
Proibições de Prova
Meios de Prova Atípicos
Portuguese Criminal Procedural Law
Nullities
Fundamental Rights
Prohibition of Evidence
Atypical Evidence
title_short Os Meios Atípicos de Prova e o Efeito-à-Distância em Processo Penal
title_full Os Meios Atípicos de Prova e o Efeito-à-Distância em Processo Penal
title_fullStr Os Meios Atípicos de Prova e o Efeito-à-Distância em Processo Penal
title_full_unstemmed Os Meios Atípicos de Prova e o Efeito-à-Distância em Processo Penal
title_sort Os Meios Atípicos de Prova e o Efeito-à-Distância em Processo Penal
author Ferreira, Ricardo Alexandre Fernandes
author_facet Ferreira, Ricardo Alexandre Fernandes
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferreira, Ricardo Alexandre Fernandes
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Processual Penal Português
Nulidades
Direitos Fundamentais
Proibições de Prova
Meios de Prova Atípicos
Portuguese Criminal Procedural Law
Nullities
Fundamental Rights
Prohibition of Evidence
Atypical Evidence
topic Direito Processual Penal Português
Nulidades
Direitos Fundamentais
Proibições de Prova
Meios de Prova Atípicos
Portuguese Criminal Procedural Law
Nullities
Fundamental Rights
Prohibition of Evidence
Atypical Evidence
description Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-10-28
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/103608
http://hdl.handle.net/10316/103608
TID:203101715
url http://hdl.handle.net/10316/103608
identifier_str_mv TID:203101715
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134097046503424

Registros relacionados