Contrato de trabalho e direitos fundamentais

• Autor(a) principal: Teixeira, Ermelinda Maria Dias
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/3246
• topic: Contabilidade; Contratos de trabalho; Direito do trabalho

O Direito de Trabalho foi e sempre será, uma área do Direito muito peculiar e contestada, visto que, cada dia que passa está em constante mudança e alteração. Cada vez mais, se assiste a uma sociedade vinculada por normas e regras que regulam de forma coersiva. Um desses exemplos é o chamado Contrato de Trabalho, cujas regras vinculam o trabalhador à entidade patronal (e vice versa), mas de forma a que ambos cumpram determinados direitos e deveres préviamente estabelecidos. Para responder às diversas situações, criaram-se algumas modalidades de contratos de trabalho, afim de poderem “ajustar” as necessidades de cada parte. Desta forma, surgem novas modalidades de contratos para responderem às necessidades das empresas, como é o caso do Contrato de Trabalho Intermitente. Os Direitos Fundamentais foram consagrados na Constituição, eles já existiam e são inerentes ao próprio ser humano. Temos de ter em conta que o trabalhador antes de o ser, também é uma pessoa, e como pessoa, já tem direitos que lhe são subjacentes e nascem com ele, como é o caso do Direito à vida. ABSTRACT: The Labor law has been and always will be, a very peculiar area of law and contested, since every day is in constant change and modification. Increasingly, there is a society bound by rules and regulations governing so coercive. One such example is the so-called contract of work, whose rules bind the employee to the employer (and vice versa), but in order to adhere to certain rights and obligations previously established. To respond to various situtions, have a few methods of work contracts, so they can “adjust” the needs of each party. Thus, there are new forms of contracts to meet the needs of businesses, such as the Contract of Work Blinking. The fundamental rights were enshrined in the Constitution, they already exist and are inherente in the human being. We must take into account that the worker before being considered, is also a person and a person, has rights that are behind and come to him, such as the right to life.