Direito de exoneração vs alienação potestativa : no CSC e no CVM vs OPA obrigatória : diferentes regimes para o mesmo direito de saída?
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/26414 |
Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo o estudo das figuras do direito de exoneração, da alienação potestativa e da OPA obrigatória como mecanismos de saída da sociedade ao dispor do sócio. Através da análise individualizada de cada instituto e a par do desenvolvimento e contraposição dos regimes particulares de cada um deles, pretende-se saber se estamos perante um verdadeiro direito de saída ou se este apenas se verifica, acidentalmente, por ocasião do exercício das figuras supramencionadas. |
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Direito de exoneração vs alienação potestativa : no CSC e no CVM vs OPA obrigatória : diferentes regimes para o mesmo direito de saída?Direito de exoneraçãoAlienação potestativaOPA obrigatóriaDireitos de saída da sociedadeSócios minoritáriosResignation rightPotestative alienationCompulsory takeover bid (OPA)Company exit rightsMinority shareholdersDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoA presente dissertação tem como objetivo o estudo das figuras do direito de exoneração, da alienação potestativa e da OPA obrigatória como mecanismos de saída da sociedade ao dispor do sócio. Através da análise individualizada de cada instituto e a par do desenvolvimento e contraposição dos regimes particulares de cada um deles, pretende-se saber se estamos perante um verdadeiro direito de saída ou se este apenas se verifica, acidentalmente, por ocasião do exercício das figuras supramencionadas.The present dissertation has the purpose to study resignation right figures, potestative alienation and compulsory takeover bid as exit mechanisms of the company at the disposal of the partner. Through the individualized analysis of each institute and the development and contraposition of the particular regimes of each of them, the aim is to understand if we are faced a real right of exit or if this only happens, accidentally, in the exercise of the aforementioned figures.Baptista, Daniela FartoVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaMota, Rita Isabel das Neves2018-12-18T10:05:26Z2018-10-162018-10-16T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/26414TID:202103021porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:31:55Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/26414Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:21:05.893471Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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