O testamento vital

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Conceição, Vanessa Alexandra de Almeida Santos da
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/990
Resumo: A presente dissertação versa sobre o Testamento Vital. Compreende uma primeira parte na qual faço um estudo detalhado sobre a evolução desta temática em Portugal, até à aprovação da Lei n.º 25/2012 de 16 de julho. Nos capítulos seguintes é analisada a respetiva lei que regula as disposições de última vontade e que pretende ser um instrumento contendo normas que garantam e respeitem a vontade do paciente, relativamente a tratamentos que deseja, ou não, lhe sejam ministrados no fim da sua vida, quando este, devido a circunstâncias várias, se encontrar incapaz de as exprimir. Segue-se a análise de normativos contidos no Código Penal e relativos a esta temática assim como as linhas ténues existentes entre o Testamento Vital e a Eutanásia. No último capítulo analisamos como é que a figura do “living will” surgiu em alguns países.
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