O crime de violência doméstica e familiar e a justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Yasmim Cavalcante Pina de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/71931
Resumo: Dissertação de mestrado em Direitos Humanos
id RCAP_9c9b07bfa71f4d51b1a0375ba2d13107
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/71931
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O crime de violência doméstica e familiar e a justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiroThe crime of domestic and family violence and the restorative justice in brazilian legal orderJustiça restaurativaMulheresViolência domésticaDomestic violenceRestorative justiceWomenCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direitos HumanosA democracia brasileira foi formada através da luta de diversas classes que pleiteavam maiores garantias, como as mulheres. Elas, vítimas de preconceito e segregação, pediam proteção e liberdade. E uma das maiores máculas que acompanha a luta feminina, a título de exemplo, é a violência doméstica. Nesses crimes, as mulheres são vítimas de pessoas de seus círculos de confiança (em grande maioria, de seus próprios companheiros) dentro de suas próprias casas. Com o passar do tempo e apoio dos movimentos sociais, o tema passava a ser foco de discussões da comunidade internacional, que criava diplomas garantidores de direitos a ambos os sexos, além de pressionar os Estados a criarem mecanismos de proteção para acabar com a violência sofrida pelas mulheres. Após pressão da comunidade internacional e anos de negligência com relação ao problema da violência doméstica (que era vista como algo natural), o país criava dispositivos para coibir a prática. O mais importante dentre eles é, até então, a Lei Maria da Penha, que conceitua a violência doméstica, cria um importante processo protetivo às vítimas desse crime e altera o tratamento dado a modalidade no Estado. Entretanto, o Brasil enfrente uma severa crise que vem impedindo o pleno desenvolvimento de tais inovações, e uma das principais causas é o caos do sistema penal e penitenciário. Temos um sistema carcerário lotado e um Direito Penal fundamentado na prisão como principal forma de solução dos embates criminais. Contudo, essa resposta não vem produzindo bons efeitos. Diante disso, modalidades e sistemas complementares surgem pretendendo resolver os conflitos de forma diferenciada. É o caso da Justiça Restaurativa, fundamentada na propositura do diálogo e no protagonismo dos envolvidos no embate, objetivando que eles decidam o que é melhor para si e proporcionando uma ativa participação da comunidade. Vale ressaltar que essa forma de justiça só deve ser utilizada se as partes concordarem livremente e que a sua implantação não quer dizer o extermínio do processo tradicional, visto que haverá casos nos quais a modalidade alternativa não poderá ser utilizada. Porém, quando o acordo é possível, observa-se, por meio de exemplos ao redor do mundo, que a Justiça Restaurativa tem produzido bons resultados tanto para as partes envolvidas quanto para o Governo, já que o número de reincidências tem diminuído. Visto isso, pretendemos analisar o uso da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica em nosso país como uma forma de mudança de paradigma, garantindo o empoderamento feminino e à dignidade humana.The brazilian democracy was formed through the struggle of various classes that demanded greater guarantees, such as women. They, victims of prejudice and segregation, asked for protection and freedom. And one of the biggest blemishes that accompany women’s struggle is, for example, is domestic violence. In these crimes, women are victims of people in their trusted circles (largely, of their own partners) within their own homes. Over time and with the support of social movements, the theme became the focus of discussions by the international community, which created diplomas guaranteeing rights for both sexes, as well as pressuring states to create protection mechanisms to end the violence suffered by women. After pressure from the international community and years of neglect regarding the problem of domestic violence (which was seen as natural), the country created devices to curb the practice. The most important among them is, so far, the Maria da Penha Law, which conceptualizes domestic violence, creates an important process for victims of this crime and changes the treatment given to the modality in the State. However, Brazil faces a severe crisis that is preventing the full development of such innovations, and one of the main causes is the chaos of penal and penitentiary system. We have a crowded prison system and a criminal law based on prison as the main way to solve criminal clashes. Nevertheless, this response has not been producing good effects. Thus, complementary modalities and systems arise intending to resolve conflicts in a different way. This is the case of Restorative Justice, based on the proposal of dialogue and the protagonism of those involved in the clash, aiming that they decide what is best for themselves and providing an active participation of the community. It’s worth mentioning that this form of justice should only be used if the parts freely agree and that its implementation does not mean the extermination of the traditional process, since there will be cases in which the alternative modality cannot be used. However, when agreement is possible, it can be seen, from examples around the world, that Restorative Justice has produced good results for both parts and Government, as the number of recurrences has decreased. Given this, we intend to analyze the use of Restorative Justice in cases of domestic violence in our country as a way of guaranteeing female empowerment and human dignity.Santos, MargaridaUniversidade do MinhoAlmeida, Yasmim Cavalcante Pina de20192019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/71931por202660907info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T11:54:33Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/71931Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:44:02.116162Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O crime de violência doméstica e familiar e a justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro
The crime of domestic and family violence and the restorative justice in brazilian legal order
title O crime de violência doméstica e familiar e a justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro
spellingShingle O crime de violência doméstica e familiar e a justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro
Almeida, Yasmim Cavalcante Pina de
Justiça restaurativa
Mulheres
Violência doméstica
Domestic violence
Restorative justice
Women
Ciências Sociais::Direito
title_short O crime de violência doméstica e familiar e a justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro
title_full O crime de violência doméstica e familiar e a justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro
title_fullStr O crime de violência doméstica e familiar e a justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro
title_full_unstemmed O crime de violência doméstica e familiar e a justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro
title_sort O crime de violência doméstica e familiar e a justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro
author Almeida, Yasmim Cavalcante Pina de
author_facet Almeida, Yasmim Cavalcante Pina de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Santos, Margarida
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, Yasmim Cavalcante Pina de
dc.subject.por.fl_str_mv Justiça restaurativa
Mulheres
Violência doméstica
Domestic violence
Restorative justice
Women
Ciências Sociais::Direito
topic Justiça restaurativa
Mulheres
Violência doméstica
Domestic violence
Restorative justice
Women
Ciências Sociais::Direito
description Dissertação de mestrado em Direitos Humanos
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019
2019-01-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1822/71931
url http://hdl.handle.net/1822/71931
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 202660907
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132188370796544

Registros relacionados