Atuação das políticas públicas no combate à exploração infantil e ao trabalho escravo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Eric Gustavo de Góis
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/4689
Resumo: Esta dissertação tem por objetivo principal analisar a atuação das políticas públicas no combate ao trabalho escravo no Brasil e ao trabalho infantil no Brasil e em Portugal, abordando as iniciativas institucionais nacionais e supranacionais a respeito e fazendo breve apanhado histórico das questões. O exame dos casos com atenção à evolução da legislação e transformação do cenário laboral foi o caminho escolhido para a elaboração de possíveis respostas à conjuntura das circunstâncias que integram o objeto desta dissertação. Para o cumprimento da proposta de pesquisa, foram utilizadas fontes bibliográficas e documentais de autores do Direito com expertise nas áreas abordadas e de instituições atuantes nos âmbitos que permeiam a realidade dos fenômenos sociais observados.
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