Suspensão do despedimento: O novo regime.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bastos, Cláudia Vera Sousa
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/1205
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito - Especialização em Ciências Jurídico-Processuais.
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spelling Suspensão do despedimento: O novo regime.Suspensão do despedimentoDespedimentoImpugnaçãoDissertação de Mestrado em Direito - Especialização em Ciências Jurídico-Processuais.A suspensão do despedimento, a par da acção declarativa de impugnação, é o meio ao dispor do trabalhador para agir contra um despedimento logo após ter recebido a sua comunicação. Porém, ao contrário da acção declarativa de impugnação, a suspensão de despedimento constitui uma providência cautelar, ou seja, a sua função é acautelar o posto de trabalho e demais direitos do trabalhador, até que a situação em litígio esteja resolvida em definitivo Com a reforma laboral de xxxxx, este instituto foi alvo de algumas alterações, nomeadamente, a unificação das várias providências cautelares numa só a qual aqui nos propomos abordar. Na situação actual da nossa sociedade, a suspensão do despedimento mostra-se uma forma cada vez mais importante para o trabalhador reagir contra um despedimento ilícito.The suspension of dismissal is one way how the worker can act against the unffair dismissal after received the comunication. This mean consists in a interim form of the worker take caution about his rights while he waits for a definitive decision. With the last change of laws, the portuguese labour law passed of having several types of suspention to have just one: Suspention of dismissal. What we are studing here. This is a very actual theme, looking at the difficult phase the socitey are facing in, where the unffair dismissal may be increasing.Orientação: Professora Doutora Mónica Romano e Martinez Leite de Campos. Co-Orientação: Mestre Rui Daniel Ferreira.Universidade Portucalense2015-05-07T14:49:14Z2015-05-072012-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11328/1205http://hdl.handle.net/11328/1205porBastos, C.V.S. (2012). Suspensão do despedimento: O novo regime. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal.Cota: TMD 38 ex.3Bastos, Cláudia Vera Sousainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-16T02:07:57Zoai:repositorio.upt.pt:11328/1205Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:40:02.187565Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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