A Presidência rotativa do Conselho e a governança multinível europeia: A peça-chave no processo de decisão intergovernamental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Magone,José
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-91992020000400021
Resumo: Resumo Na arquitetura constitucional pós-Lisboa, a Presidência rotativa do Conselho de Ministros da União Europeia continua a ser uma peça-chave da decisão intergovernamental. A sua atividade de liderança é principalmente realizada a portas fechadas para evitar a politização dos processos legislativos. Este estudo pretende contextualizar a Presidência como peça-chave da integração europeia devido à sua posição entre processos formais e informais. A informalidade dá à Presidência tempo de criar consenso e ser flexível na sua atuação negocial. Apesar de tentativas pelos países grandes de reduzir a importância da Presidência rotativa, os Estados pequenos resistiram a essa tentação. Neste contributo, a Presidência rotativa é analisada do ponto de vista da teoria da integração europeia, com uma discussão sobre o que se pode esperar em termos de comportamento do trio de presidências alemã e portuguesa em 2020-2021.
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