A liberalização do setor energético e a pobreza energética

• Autor(a) principal: Silva, Maria João Garcia Lucas Pinto da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/31922
• topic: Direito da energia; Liberalização; Eletricidade; Recursos energéticos; Teses de mestrado - 2017; Direito

A presente dissertação versa sobre a liberalização do setor energético e a pobreza energética, com recurso às discriminações positivas necessárias para corrigir as assimetrias resultantes da relação de desequilíbrio entre os fornecedores e os consumidores. O mercado interno de eletricidade, que tem sido progressivamente realizado, visa proporcionar uma possibilidade real de escolha a todos/as os/as consumidores/as da União Europeia (UE), sejam eles/elas cidadãos/ãs ou empresas, criar novas oportunidades de negócio, intensificar o comércio transfronteiriço, de modo a assegurar ganhos de eficiência, preços competitivos e padrões de serviço mais elevados e a contribuir para a segurança do aprovisionamento e a sustentabilidade. Não obstante a abertura ao mercado das atividades de produção e em especial da comercialização, ambicionando uma concorrência efetiva e leal, não pode esquecer a existência de consumidores/as que, por questões pessoais ou conjunturais se encontram em situação de maior vulnerabilidade ou mesmo em situação de pobreza energética que importa proteger, através da adoção de medidas que estabeleçam artificialmente a desejável igualdade de oportunidades (princípio geral e enformador do setor). Nesse sentido, a estrutura que escolhemos para este trabalho inicia com a Parte I, onde fazemos a apresentação do Mercado Interno de Energia e partindo deste, segue-se uma Parte II, em que nos centramos na liberalização do setor energético em Portugal Continental, particularizando-se a atividade de comercialização dirigida aos consumidores domésticos e a empresas de pequena dimensão, continua com uma Parte III, em que nos debruçamos sobre o conceito de consumidor vulnerável e a criação de certas medidas de ação positiva no setor energético e por fim, uma Parte IV, em que analisamos a problemática da pobreza energética. Em termos espaciais, o estudo circunscreve-se ao território de Portugal Continental com as necessárias diretrizes provenientes da UE, reporta-se aos consumidores domésticos e em termos temporais, decorre da última década do séc. XX até ao final do ano de 2015. Por razões de dimensão, não foi possível incluir uma análise ao setor do gás natural, ficando a menção que em termos de liberalização o processo tem andado a passo com o da eletricidade, salvaguardando-se as devidas especificidades.