Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Loureiro, Flávia Noversa
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Santos, Margarida, Pereira, Maria de Assunção do Vale, Monte, Mário João Ferreira, Freitas, Pedro Miguel, Brito, Wladimir
Tipo de documento: Livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1822/79654
Resumo: Excerto [A importância do Tribunal Internacional Penal, vulgarmente conhecido por TPI, tem dado origem a muitas conferências e debates sobre a sua estrutura e funcionamento, sobre a natureza e os elementos dos crimes que, por força do seu Estatuto, lhe cabe julgar e ainda sobre o seu papel no próprio combate à prática desses crimes pelos responsáveis máximos – políticos e militares – dos Estados, bem como por aqueles que por ordens ou instruções destes ou por iniciativa própria no âmbito de políticas violadoras das leis dos conflitos armados, promotoras de “mass murders” ou de causação de sofrimento desumano de populações inteiras.]
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