O direito à compensação pelos danos sofridos pelos familiares da vítima de lesão corporal grave

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carreira, Sara Patrícia Vieira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1822/84736
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
id RCAP_a0139ead837692e00cd5ed4118b91d0b
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/84736
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O direito à compensação pelos danos sofridos pelos familiares da vítima de lesão corporal graveThe right to compensation for damages suffered by the relatives of the victim of serious bodily injuryDanos não patrimoniaisLesado indirectoLesão corporal graveResponsabilidade civil extracontratualMoral damagesIndirect injured personSerious bodily injuryExtra-contractual civil liabilityCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaCom a apresentação do presente estudo pretendemos, de uma forma humilde, contribuir para a análise de uma problemática que surge no âmbito da responsabilidade civil extracontratual: a ressarcibilidade dos danos não patrimoniais sofridos pelos familiares próximos da vítima de lesão corporal grave. O tema em apreço é objeto de ampla discussão doutrinal e jurisprudencial, motivada pela ausência de previsão normativa, que permita reconhecer, de forma expressa, tal direito de indemnização. O nosso ordenamento jurídico prevê o direito de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos pelos familiares mais próximos, em caso de morte de um lesado. Será esta norma aplicável aos casos de lesão não fatal (v.g., privação de membros do corpo, situações de paralisia, mau funcionamento de algum órgão, estados de coma?). Se sim, em que casos? Serão tais situações enquadráveis nas cláusulas gerais dos artigos 483.º, n.º 1, e 496.º, n.º 1, do Código Civil? Admitindo tal ressarcibilidade, quem são os titulares do direito à indemnização? Tentaremos, ao longo do presente estudo, responder a estas e a outras questões, sendo que, para tal, analisaremos as diversas posições doutrinais e jurisprudenciais existentes, sem olvidar os entendimentos vigentes noutros ordenamentos jurídicos. Não deixaremos de manifestar a nossa posição relativamente a tais soluções e à admissibilidade deste direito de indemnização, tendo em conta o contexto normativo e social contemporâneo.With the presentation of this study we intend, in a humble way, to contribute to the analysis of a problem that arises in the scope of extra-contractual civil liability: the compensation of moral damages suffered by the close relatives of the victim of serious bodily injury. The subject in question is the object of ample doctrinal and jurisprudential discussion, motivated by the absence of a normative provision that allows the express recognition of such right to compensation. Our legal system provides for the right to compensation for moral damages suffered by the next of kin in the event of the death of an injured person. Is this rule applicable to cases of non-fatal injury (e.g., deprivation of body parts, situations of paralysis, malfunctioning of any organ, coma?). If so, in which cases? Would such situations be included in the general clauses of Articles 483.º, n.º 1, and 496.º, n.º 1, of the Civil Code? If such compensation is admitted, who are the entitled to it? We will try, throughout this study, to answer these and other questions, and to do so, we will analyse the various doctrinal and jurisprudential positions that exist, without forgetting the understandings in force in other legal systems. We will not fail to express our position regarding such solutions and the admissibility of this right to compensation, taking into account the existing legal and social context.Moreira, SóniaUniversidade do MinhoCarreira, Sara Patrícia Vieira2022-04-162022-04-16T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/1822/84736por203245970info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-05-11T05:32:42Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/84736Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openairemluisa.alvim@gmail.comopendoar:71602024-05-11T05:32:42Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O direito à compensação pelos danos sofridos pelos familiares da vítima de lesão corporal grave
The right to compensation for damages suffered by the relatives of the victim of serious bodily injury
title O direito à compensação pelos danos sofridos pelos familiares da vítima de lesão corporal grave
spellingShingle O direito à compensação pelos danos sofridos pelos familiares da vítima de lesão corporal grave
Carreira, Sara Patrícia Vieira
Danos não patrimoniais
Lesado indirecto
Lesão corporal grave
Responsabilidade civil extracontratual
Moral damages
Indirect injured person
Serious bodily injury
Extra-contractual civil liability
Ciências Sociais::Direito
title_short O direito à compensação pelos danos sofridos pelos familiares da vítima de lesão corporal grave
title_full O direito à compensação pelos danos sofridos pelos familiares da vítima de lesão corporal grave
title_fullStr O direito à compensação pelos danos sofridos pelos familiares da vítima de lesão corporal grave
title_full_unstemmed O direito à compensação pelos danos sofridos pelos familiares da vítima de lesão corporal grave
title_sort O direito à compensação pelos danos sofridos pelos familiares da vítima de lesão corporal grave
author Carreira, Sara Patrícia Vieira
author_facet Carreira, Sara Patrícia Vieira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Moreira, Sónia
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Carreira, Sara Patrícia Vieira
dc.subject.por.fl_str_mv Danos não patrimoniais
Lesado indirecto
Lesão corporal grave
Responsabilidade civil extracontratual
Moral damages
Indirect injured person
Serious bodily injury
Extra-contractual civil liability
Ciências Sociais::Direito
topic Danos não patrimoniais
Lesado indirecto
Lesão corporal grave
Responsabilidade civil extracontratual
Moral damages
Indirect injured person
Serious bodily injury
Extra-contractual civil liability
Ciências Sociais::Direito
description Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-04-16
2022-04-16T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1822/84736
url https://hdl.handle.net/1822/84736
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 203245970
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv mluisa.alvim@gmail.com
_version_ 1817544656876994560

Registros relacionados