A insustentável leveza da culpa: a compensação de danos no exercício da medicina

• Autor(a) principal: Raposo, Vera Lúcia
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/108897; https://doi.org/10.1590/S0104-12902016144195
• topic: Má-prática Médica; Negligência; No-fault; Compensação; Responsabilização; Medical Malpractice; Negligence; No-fault; Compensation; Accountability

Diante das crescentes dificuldades apresentadas pela responsabilidade civil para lidar com a má-prática médica e com a compensação aos pacientes, muitos advogam a implementação do sistema no-fault, isto é, um mecanismo no qual o paciente é compensado por via de um fundo económico de socialização do risco, independentemente da demonstração de negligência por parte do médico. Neste estudo comparámos as principais notas do modelo no-fault com o clássico modelo fundado na culpa, com vista a determinar qual o mais adequado em termos de justiça, melhoria dos cuidados de saúde e segurança do paciente. Concluímos que, apesar de o modelo no-fault trazer muitas vantagens, também envolve sérias dificuldades, riscos e fragilidades. Nomeadamente, é duvidoso que promova a diligência na prestação de cuidados médicos, dado que em regra não se verifica qualquer sanção para o profissional de saúde. Além disso, só pode operar com sucesso em condições muito concretas, que não se encontram na maior parte das ordens jurídicas. Por conseguinte, não cremos que seja a solução mais adequada, pelo menos quando implementada como um mecanismo geral para lidar com danos causados por tratamentos médicos.