Direito de autor e direitos conexos: direito cultural?

• Autor(a) principal: Leal, Maria José Pereira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.13/5487
• topic: Direito de autor; Direito internacional; Direito cultural; Cultura; Tutela Jurídica; Baltazar Dias; Copyright; International law; Cultural law; Culture; Legal guardianship; Gestão Cultural; .; Faculdade de Artes e Humanidades; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

O domínio do direito de autor espelha um direito fundamental tutelado pela Constituição da República Portuguesa, assim como se assume e se afirma como um direito de cultura, pela sua componente humana no que concerne às criações intelectuais no domínio literário, científico e artístico. A necessidade de confirmar o melhor equilíbrio possível entre os autores e a disponibilização das suas obras tem sido ratificado pelas normas registais observadas no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação avulsa, assim como no plano do Direito Internacional, cuja realidade normativa é acolhida pelo Nosso ordenamento jurídico, reiterando as modalidades deste domínio e sua tutela. Importa equacionar, neste âmbito, a questão do que é um direito de cultura e como é que o direito de autor é percecionado. Para isso, é também importante compreender de forma sumária quais foram os contributos de autores como Baltazar Dias, no século XVI, e Almeida Garrett e Alexandre Herculano, no século XIX, para a história do direito de autor em Portugal.