Breve genealogia dos fundamentos da GNR no jus post bellum

• Autor(a) principal: Silvério, Paulo Jorge Alves
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/36364
• topic: Missões internacionais; Polícia; Segurança; International missions; Police; Security; Jus post bellum

O trabalho centra-se no domínio da participação das Forças de Segurança, em concreto a Guarda Nacional Republicana (GNR) nas operações jus post bellum. Cientes que a intervenção internacional do Estado português em situações de pós conflito se insere no âmbito da política externa e que a segurança é uma atividade multidimensional, relevamos o empenhamento operacional da GNR, em missões internacionais como uma necessidade e uma linha de ação estratégia. Recitamos como resultados principais que no período de 1995 a 2015, a GNR já integrou vinte e seis missões internacionais. Hodiernamente, o jus post bellum surge como um dever da comunidade internacional. Nesta fase das operações o cumprimento emergente de tarefas de polícia1 é irrefutável e reconhecido pelas Organizações Internacionais, levando ao desenvolvimento da doutrina sob o empenhamento conjunto ou combinado de Forças de polícia de natureza militar, com as Forças Armadas. É neste contexto que surgem as Multinational Specialized Unit no seio da North Atlantic Treaty Organization, as Integrated Police Unit no seio da União Europeia, através da European Gendarmerie Force e das Formed Police Unit no seio das Nações Unidas.