Partidos políticos e princípio democrático : anotação ao acórdão n.º 304/2003 do Tribunal Constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Carlos José Belo Pamplona de
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/5119
https://doi.org/10.34628/2hgc-5475
Resumo: Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 9-12 (2003). - p. 271-290.
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