O sentido (In)útil da prisão perpétua

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Ana Rita Melo
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/43542
Resumo: A Nova Reforma Penal de 1884 veio abolir a pena de prisão perpétua. Contudo, apesar de abolida não deixa, infelizmente, de ser trazida à colação por todos aqueles que defendem uma (suposta) humanidade e dignidade. Aquilo que se pretende é esclarecer que não se retira nenhuma utilidade à pena perpétua, pois também o infrator tem dignidade pelo simples facto de ser pessoa! Apesar de cansados discutir um tema que não é tema, torna­se premente trazer uma arguição clara que explique porque é que não é tema, que perdure no tempo, para que não se silencie a voz dos condenados e se deixe de utilizar a prisão perpétua como arma de arremesso em eleições e «discussões de café».
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spelling O sentido (In)útil da prisão perpétuaDignidadeHumanidadePenaPrisãoPrisão perpétuaReinserção socialDireito penalDignityHumanityPunishmentPrisonLife imprisonmentSocial reintegrationCriminal lawDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoA Nova Reforma Penal de 1884 veio abolir a pena de prisão perpétua. Contudo, apesar de abolida não deixa, infelizmente, de ser trazida à colação por todos aqueles que defendem uma (suposta) humanidade e dignidade. Aquilo que se pretende é esclarecer que não se retira nenhuma utilidade à pena perpétua, pois também o infrator tem dignidade pelo simples facto de ser pessoa! Apesar de cansados discutir um tema que não é tema, torna­se premente trazer uma arguição clara que explique porque é que não é tema, que perdure no tempo, para que não se silencie a voz dos condenados e se deixe de utilizar a prisão perpétua como arma de arremesso em eleições e «discussões de café».The New Penal Reform of 1884 abolished the sentence of life imprisonment. However, despite being abolished, it is, unfortunately, brought to the fore by all those who defend a (supposed) humanity and dignity. What is intended is to clarify that the sentence of life imprisonment is not useful, since the criminal also has dignity, for the simple fact of being a person! Despite being tired of discussing a topic that is not a topic, it becomes urgent to bring a clear argument that it explains why it is not a topic, that it lasts in time, for that the voice of the condemned ones to prevail and for to stop using life imprisonment as a weapon in elections and «coffee matters».Silva, Germano Marques daVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaSantos, Ana Rita Melo2024-01-10T11:26:37Z2023-11-282023-032023-11-28T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/43542TID:203442156porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-16T01:45:56Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/43542Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:44:39.034144Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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