O terceiro setor mulheres-mães na busca do reconhecimento da paternidade de seus filhos e filhas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10316/21483 |
Resumo: | Dissertação de mestrado em Intervenção Social, Inovação e Empreendedorismo, apresentada à Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação e à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Cristina Albuquerque e Ana Cristina Brito Arcoverde. |
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O terceiro setor mulheres-mães na busca do reconhecimento da paternidade de seus filhos e filhasOrganizações do Terceiro SetorCidadaniaEmpoderamentoRelações de generoMulheres/MãesNão reconhecimento da paternidade.Dissertação de mestrado em Intervenção Social, Inovação e Empreendedorismo, apresentada à Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação e à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Cristina Albuquerque e Ana Cristina Brito Arcoverde.Este estudo parte do pressuposto de que, a alta incidência de crianças brasileiras sem reconhecimento paterno em seu registro de nascimento é uma violação de direitos, que desafia os preceitos legais estabelecidos, principalmente na Constituição Federal Brasileira de 1988. Que trouxe significativas mudanças ao direito da família, em particular ao direito a filiação, que atribui igualdade no exercício de direitos e deveres do pai e da mãe, sobre todos os filhos. Na lei, todos os filhos são iguais, independente de ser biológico ou adotivo e do estado civil de seus pais, inclusive os filhos nascidos de relacionamentos extraconjugais. Entretanto, a realidade tem mostrado que muitas crianças ficam “a margem da lei”, e o não reconhecimento da paternidade tem sido um fenômeno, que recaí não apenas na negação de um direito da criança, mas, sobretudo, no direito da mulher/mãe que assume sozinha a responsabilidade da filiação. Uma situação social marcada por um processo histórico, político e jurídico, envolvendo questões de relações de gênero e de não efetivação de direitos, fortemente arraigada por uma cultura machista que permeia a sociedade brasileira. A proposta deste estudo é compreender esse fenômeno a partir de dois aspectos: Como os impactos do não reconhecimento da paternidade das crianças, afeta os direitos da mulher/mãe, em termos individuais, social, econômico e político. E analisar o papel das organizações do terceiro setor em sua intervenção social, frente a tais impactos, na perspectiva do empoderamento e na promoção da cidadania dessas mulheres, na busca do reconhecimento paterno de seus filhos e filhas.FEUC2012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/21483http://hdl.handle.net/10316/21483porSilva, Irismar Santana - O terceiro setor mulheres-mães na busca do reconhecimento da paternidade de seus filhos e filhas. Coimbra, 2012Silva, Irismar Santanainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-01-20T17:48:40Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/21483Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:46:34.247830Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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