No reino da incerteza: a implementação do Lay-Off simplificado na Segurança Social de Aveiro

• Autor(a) principal: Santos, Graça Maria Castro
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/33176
• topic: Pandemia; Lay-Off simplificado; Concelho de Aveiro; Entidades empregadoras; Nível de emprego

O primeiro caso de Covid-19 foi reportado em 31 de dezembro de 2019, na República Popular da China, na cidade de Wuhan, e, em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou o surto como uma pandemia. Devido a esta pandemia, num curto espaço de tempo, o mundo e o país isolaram-se e as empresas fecharam as portas. Face à evolução grave da doença, e ao desconhecimento das suas reais consequências, pela primeira vez em democracia, em todo o território nacional, foi declarado o estado de emergência, com a inerente suspensão do exercício de direitos prevista no artigo 19.º da lei fundamental, a Constituição da República Portuguesa. A pandemia trouxe mudanças inesperadas, e consequências ainda não conhecidas, à sociedade no seu todo. Devastou a economia, devido, sobretudo, ao isolamento obrigatório e a uma brusca diminuição do consumo. Neste contexto, em Portugal, foram implementadas, pelo Governo Central, várias medidas de mitigação da crise, ao nível socioeconómico. Uma delas foi o Lay-Off Simplificado, que foi instituído para evitar a falência das empresas e o despedimento de trabalhadores. Deste modo, no sentido de averiguar até que ponto o Lay-Off Simplificado surtiu, ou não, os efeitos pretendidos, a presente investigação, cingida às empresas do concelho de Aveiro, e assente numa metodologia mista, pretende estudar todo o processo da sua implementação, nomeadamente, a articulação entre os agentes da Segurança Social e o tecido económico, e analisar se, de facto, tal medida permitiu, ou não, àquelas empresas fazer face à crise económica originada pela pandemia. Do estudo, resultam algumas conclusões. Fundamentalmente, a de que, não obstante alguns impedimentos e ajustes, que tiveram de ser feitos ao longo do processo de implementação, e foram aqui também analisados, o Lay-Off Simplificado, assentando numa tramitação processual não complexa, no que se refere às empresas do concelho de Aveiro, revelou-se, no seu todo, eficaz, tendo cumprido os seus principais objetivos de base: evitar despedimentos e o consequente desemprego. No entanto, concluiu-se também que a reflexão e a proação sobre a problemática do emprego futuro não devem nunca ser descuradas e, por isso, propõem-se, aqui, também algumas reflexões nesse sentido.