Posturas municipais em Portugal e o exemplo do código das posturas de Sines na Primeira República: um contributo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Patrício, Sandra
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/58311
Resumo: As posturas municipais do período contemporâneo são ainda um campo de estudo em aberto, apesar das suas potencialidades para o conhecimento histórico e para a arquivística. Começa-se por fazer um breve percurso pela evolução das posturas municipais portugueses, para depois apresentar e discutir o caso da elaboração e aprovação conturbadas do código das posturas do concelho de Sines, aprovado em 1922, reflectindo sobre as mudanças e permanências na produção legislativa local após a sua publicação.
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