A importância da arbitragem no setor da construção civil no Brasil

• Autor(a) principal: Jesus, Sandra Regina Guedelha de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/3641
• topic: Arbritagem; Vantagens; Desvantagens; Contratos de construção civil; Grandes obras

Esta dissertação de mestrado procurou analisar a aplicabilidade da arbitragem nos contratos de construção civil no Brasil, sem deixar de fazer um breve relato a Portugal. O objetivo geral foi verificar as vantagens e desvantagens da sua utilização nos contratos de grandes obras e o motivo principal que leva as empresas a aderirem. Quanto à metodologia utilizada na pesquisa, o estudo foi classificado quanto aos fins e quanto aos meios. No que se refere ao fim, a pesquisa será descritiva e explicativa. Descritiva porque visa apresentar e qualificar a importância da arbitragem nos contratos de construção civil no Brasil, principalmente os contratatos de grandes obras, firmadas entre empresas nacionais e empresas estrangeiras; explicativa, porque com base nas descrições, analisará os fatores que contribuem para a aplicabilidade da Lei da Arbitragem nos referidos contratos, pois no Brasil existem algumas restrições previstas em lei. Quanto aos meios, a pesquisa será bibliográfica, pois recorrerá aos posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários, acessíveis ao público em geral, visando à fundamentação do tema proposto. Conclui-se que nem todos os contratos de construção civil são viáveis para utilização da arbitragem, pois considerando o custo, como uma das desvantagens, pode-se dizer que a mesma seja mais apropriada a contratos mais complexos e custos exorbitantes, obras que qualquer empecilho gera prejuízo. Portanto, não pode se submeter à morosidade da justiça comum, por isso, na elaboração de um contrato com essa dimensão, a referida cláusula torna-se indispensável.