Eficiência das despesas por funções municipais: uma aplicação da data envelopment analysis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saraiva, Pedro de Camargo
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10198/14590
Resumo: Mestrado APNOR
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spelling Eficiência das despesas por funções municipais: uma aplicação da data envelopment analysisEficiênciaData Envelopment AnalysisDespesas por funções municipaisMunicípiosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e GestãoMestrado APNOROs recentes desenvolvimentos verificados na Administração Pública, em geral, e nas políticas públicas, em particular, têm levado a profundas alterações na forma como os diferentes níveis de Governo atuam na resolução dos problemas públicos. A necessidade de se obter maior eficiência e maior impacto das despesas públicas tem requerido um aprimoramento dos instrumentos e técnicas para a tomada de decisão e avaliação das políticas públicas em vários países, e em particular, em Portugal. Ao longo dos últimos anos, a gestão financeira dos municípios portugueses foi gravemente afetada por um conjunto de fatores externos, dos quais se destaca a crise internacional, no final de 2008 e durante 2009. A adesão ao Programa de Assistência Económica e Financeira (de maio de 2011 a 2014) impôs fortes restrições orçamentais que também se fizeram notar nos municípios. Neste contexto, a análise da eficiência dos Governos Locais torna-se ainda mais relevante quando os tomadores de decisão autárquicos são confrontados com a escassez de recursos, como é o caso dos municípios portugueses. Para além do mais, Portugal não tem um desenvolvimento económico e social repartido de forma equitativa ou igual por todo o território, facto muito discutido pelos governantes do país. Perante o exposto, o presente estudo pretende analisar a eficiência relativa das despesas por funções municipais dos 308 municípios de Portugal, para o período de 2015. No sentido de compreender se as decisões municipais relativas à alocação dos seus recursos se traduzem no resultado esperado e de modo eficiente, este estudo procede a uma análise através da metodologia da análise envolvente de dados (Data Envelopment Analysis). Como medida de produção foram definidos indicadores de outputs relativos às funções selecionadas, utilizando dados disponíveis em fontes de dados externos. Os resultados obtidos apontam para uma grande variabilidade nos níveis de eficiência em relação aos grupos de municípios e funções das despesas analisadas, nas quais os grupos dos municípios de média dimensão, do litoral, e das regiões do Algarve, Área Metropolitana de Lisboa e Região Autónoma da Madeira, apresentam níveis de eficiência superiores às médias nacionais.The recent development observed in Public Administration, in general, and in public policies, in particular, have led to profound changes in the way different Government levels act about public problems resolution. The need to obtain better efficient levels and effects on public spending has required improved tools and techniques directed to decision making and public policies evaluation in different countries, and in particular, in Portugal. Over the last years, financial management in Portuguese counties has been seriously affected by a set of external factors, of which the international crisis stands out, between 2008 and 2009. The accession of Portugal to the Programa de Assistência Económica e Financeira (from May 2011 to 2014) imposed severe budget restrictions which also were noticed in Portuguese municipalities. In the context, the efficiency analysis of local governments becomes even more relevant when municipal decision-makers are faced with resources scarcity, as in Portuguese counties. Furthermore, Portugal doesn’t present an equitable socioeconomic development regarding its regions and territory, a fact frequently discussed by the country's representatives. Based on that, the current study intends to analyze the relative efficiency levels of public spending, based on government functions, of all 308 Portuguese counties, regarding the year of 2015. Aiming to understand if municipal decisions about resources allocation are translated in the expected results in an efficient way, this investigation proceeds through the employment Data Envelopment Analysis (DEA) method. As production measurements, output indicators were defined relatively to the selected government functions, using available data from external data sources. The obtained results point to a great variability in efficiency levels between different groups of municipalities and government functions analyzed, of which medium-sized municipalities, along with coastal municipalities and the ones located in Algarve, Lisbon Metropolitan Area and Autonomous Region of Madeira, present superior efficiency levels when compared to the national averages.Nogueira, Sónia P.Silva, Christian Luiz daBiblioteca Digital do IPBSaraiva, Pedro de Camargo2017-11-07T14:40:54Z201720172017-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10198/14590TID:201784599porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-21T10:34:13Zoai:bibliotecadigital.ipb.pt:10198/14590Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T23:04:23.889095Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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