ROMPIMENTO DE PADRÕES CULTURAIS E A RESOLUÇÃO ONLINE DE CONFLITOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ERA DIGITAL

• Autor(a) principal: Tárrega,Maria Cristina Vidotte Blanco
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Rezende,Damaris Tuzino de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-95222022000100183
• topic: Acesso à justiça; Era digital; Resolução online de conflitos; Tecnologia.

Resumo Este trabalho traça uma análise de como os mecanismos de online dispute resolution (ODR) vêm sendo utilizados de forma crescente para resolver conflitos no ambiente virtual, de modo a romper padrões culturais que sempre exigiram a presença física das partes para a solução da controvérsia. O objetivo da pesquisa é trazer elementos conceituais e os desafios e perspectivas relacionados à solução virtual de resolução de disputas no Brasil, com olhos voltados para o direito constitucional de acesso à justiça. A hipótese é a de que a falta de regulação legislativa da matéria e a cultura profundamente enraizada do litígio e do pró-contencioso predominante são desafios à mudança cultural acerca dos meios de resolução de conflitos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, concluindo que o Direito associado à tecnologia é uma realidade, e a era digital e o progresso da conectividade online propiciam modelos inovadores de resolver disputas. É possível concluir que, mesmo havendo ausência de um regime jurídico abrangente sobre ODR no Brasil, isso não impediu que seus mecanismos tivessem um desenvolvimento incipiente no país, e superar esses e outros desafios permitirá que os sistemas de ODR sejam mais utilizados e tragam ainda mais resultados positivos para o Brasil.