Responsabilidade Criminal dos Dirigentes (dos Grupos) Empresariais: Uma leitura à luz da estrutura delitual da comissão por omissão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Pedro Miguel Ribeiro
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/86627
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_a51060d3414656decf03db07ae75ce83
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/86627
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Responsabilidade Criminal dos Dirigentes (dos Grupos) Empresariais: Uma leitura à luz da estrutura delitual da comissão por omissãoCriminal Responsibility of Corporate (Group) Leaders: A reading taking into account the delitual structure of commission by omissionCriminalidade da EmpresaComissão por OmissãoPosição de GaranteGrupos de EmpresasCorporate CriminalityComission by OmissionDuty of CareCorporate GroupsDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoCentrados, em dois tempos, na realidade da empresa (societária) e do grupo de empresas (plurissocietário), prosseguiremos na presente reflexão o objetivo último de – em diálogo permanente com o direito das sociedades comerciais e assentes na estrutura delitual da comissão por omissão – respondermos ao seguinte questionamento: se nas sociedades dominadas manda quem pode – porque, mesmo de fora, controla –, responde também, nos casos em que nela se cometa um determinado crime, quem – por controlar (repete-se, mesmo que de fora) – poderia ou deveria mandar em sentido diverso, procurando evitar o cometimento do ilícito?Por outras palavras, subsumindo esta realidade societária aos ditames de responsabilização criminal dos dirigentes empresariais, procuraremos clarificar se devem ou não ver-se responsabilizados aqueles que ("adormecidos") nos grupos mandam, quanto a crimes praticados por e em outras pessoas coletivas dominadas e (optando por um ou outro caminho) descortinar qual o fundamento legal e dogmático para que possamos, então, optar por tal (des)responsabilização. [-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------]Focusing on the reality of both the company (corporate) and the group of companies (multi-company), we will pursue in the present reflection the ultimate objective of – in permanent dialogue with company law and based on the delitual structure of commission through omission – answering the following question: if, in the dominated societies, the power lies within whoever has control – because, even from the outside there is dominance –, it also responds, in cases where a particular crime is committed, they who – through this control (again, even if from the outside) – could or should have ordered a different direction, trying to avoid the committal of the offense? In other words, linking this corporate reality to the criminal accountability of corporate leaders, we will try to clarify whether or not those who are "passive" in the groups should be held responsible for crimes committed by and in other dominated corporations and (opting for one or the other way) to discover what the legal and dogmatic ground is, so that we can, in the end, opt for such (dis)accountability. [----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------]2018-11-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/86627http://hdl.handle.net/10316/86627TID:202222853pormetadata only accessinfo:eu-repo/semantics/openAccessPereira, Pedro Miguel Ribeiroreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2020-02-19T10:44:12Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/86627Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:07:44.203977Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Responsabilidade Criminal dos Dirigentes (dos Grupos) Empresariais: Uma leitura à luz da estrutura delitual da comissão por omissão
Criminal Responsibility of Corporate (Group) Leaders: A reading taking into account the delitual structure of commission by omission
title Responsabilidade Criminal dos Dirigentes (dos Grupos) Empresariais: Uma leitura à luz da estrutura delitual da comissão por omissão
spellingShingle Responsabilidade Criminal dos Dirigentes (dos Grupos) Empresariais: Uma leitura à luz da estrutura delitual da comissão por omissão
Pereira, Pedro Miguel Ribeiro
Criminalidade da Empresa
Comissão por Omissão
Posição de Garante
Grupos de Empresas
Corporate Criminality
Comission by Omission
Duty of Care
Corporate Groups
title_short Responsabilidade Criminal dos Dirigentes (dos Grupos) Empresariais: Uma leitura à luz da estrutura delitual da comissão por omissão
title_full Responsabilidade Criminal dos Dirigentes (dos Grupos) Empresariais: Uma leitura à luz da estrutura delitual da comissão por omissão
title_fullStr Responsabilidade Criminal dos Dirigentes (dos Grupos) Empresariais: Uma leitura à luz da estrutura delitual da comissão por omissão
title_full_unstemmed Responsabilidade Criminal dos Dirigentes (dos Grupos) Empresariais: Uma leitura à luz da estrutura delitual da comissão por omissão
title_sort Responsabilidade Criminal dos Dirigentes (dos Grupos) Empresariais: Uma leitura à luz da estrutura delitual da comissão por omissão
author Pereira, Pedro Miguel Ribeiro
author_facet Pereira, Pedro Miguel Ribeiro
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, Pedro Miguel Ribeiro
dc.subject.por.fl_str_mv Criminalidade da Empresa
Comissão por Omissão
Posição de Garante
Grupos de Empresas
Corporate Criminality
Comission by Omission
Duty of Care
Corporate Groups
topic Criminalidade da Empresa
Comissão por Omissão
Posição de Garante
Grupos de Empresas
Corporate Criminality
Comission by Omission
Duty of Care
Corporate Groups
description Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-11-30
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/86627
http://hdl.handle.net/10316/86627
TID:202222853
url http://hdl.handle.net/10316/86627
identifier_str_mv TID:202222853
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv metadata only access
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv metadata only access
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133968440754176