Regime jurídico das cooperativas de trabalho em Portugal: Estado da arte e linhas de reforma

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Meira, Deolinda
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Martins, André Almeida, Fernandes, Tiago Pimenta
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/2280
Resumo: Este texto apresenta linhas de reforma do regime jurídico das cooperativas de trabalho, que tenham em consideração o estatuto específico do cooperador trabalhador. As propostas legislativas são delineadas com base nas conclusões do estudo sobre «As relações de trabalho nas cooperativas em Portugal», realizado no âmbito do Programa Internacional denominado «Estatuto jurídico de los trabajadores-socios de cooperativas y otras organizaciones de la economía social y solidaria». Os dados do estudo empírico do projeto demonstram a existência de uma autorregulação por parte das cooperativas, a qual se tem traduzido na aplicação aos cooperadores trabalhadores de um regime juslaboral. Acresce que a análise da doutrina e da jurisprudência portuguesas produzidas sobre as relações de trabalho nas cooperativas evidenciou a existência de grandes oscilações quanto à questão da natureza jurídica do vínculo que une cooperador trabalhador e cooperativa.
id RCAP_a529bce494197c7a199fac9e1f62e270
oai_identifier_str oai:repositorio.uportu.pt:11328/2280
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str
spelling Regime jurídico das cooperativas de trabalho em Portugal: Estado da arte e linhas de reformaCooperativa de trabalhoAcordo de trabalho cooperativoContrato de trabalhoLevantamentos por conta dos excedentesCooperative workCooperative work agreementEmployment contractSurveys on behalf of surplusesEste texto apresenta linhas de reforma do regime jurídico das cooperativas de trabalho, que tenham em consideração o estatuto específico do cooperador trabalhador. As propostas legislativas são delineadas com base nas conclusões do estudo sobre «As relações de trabalho nas cooperativas em Portugal», realizado no âmbito do Programa Internacional denominado «Estatuto jurídico de los trabajadores-socios de cooperativas y otras organizaciones de la economía social y solidaria». Os dados do estudo empírico do projeto demonstram a existência de uma autorregulação por parte das cooperativas, a qual se tem traduzido na aplicação aos cooperadores trabalhadores de um regime juslaboral. Acresce que a análise da doutrina e da jurisprudência portuguesas produzidas sobre as relações de trabalho nas cooperativas evidenciou a existência de grandes oscilações quanto à questão da natureza jurídica do vínculo que une cooperador trabalhador e cooperativa.This paper offers reform lines of the legal regime of worker cooperatives, which take into account the specific status of co-operator-worker. The legislative proposals are outlined on the basis of the conclusions drawn from the study on "Employment relations in Portuguese cooperatives", held under the International Program entitled "Legal status of workers – members of cooperatives and other organizations of the social and solidarity economy”. The data of the empirical study of the project demonstrate the existence of self-regulation by the cooperatives, which has translated into the application to workers co-operators of a labour law regime. Moreover, the analysis of the Portuguese doctrine and jurisprudence produced on the labour relations in the cooperatives evidenced the existence of great oscillations as to the question of the legal nature of the bond between a co-operator worker and a cooperative.2018-08-14T10:00:00Z2017-01-01T00:00:00Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11328/2280porMeira, DeolindaMartins, André AlmeidaFernandes, Tiago Pimentainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-06-15T02:10:36ZPortal AgregadorONG
dc.title.none.fl_str_mv Regime jurídico das cooperativas de trabalho em Portugal: Estado da arte e linhas de reforma
title Regime jurídico das cooperativas de trabalho em Portugal: Estado da arte e linhas de reforma
spellingShingle Regime jurídico das cooperativas de trabalho em Portugal: Estado da arte e linhas de reforma
Meira, Deolinda
Cooperativa de trabalho
Acordo de trabalho cooperativo
Contrato de trabalho
Levantamentos por conta dos excedentes
Cooperative work
Cooperative work agreement
Employment contract
Surveys on behalf of surpluses
title_short Regime jurídico das cooperativas de trabalho em Portugal: Estado da arte e linhas de reforma
title_full Regime jurídico das cooperativas de trabalho em Portugal: Estado da arte e linhas de reforma
title_fullStr Regime jurídico das cooperativas de trabalho em Portugal: Estado da arte e linhas de reforma
title_full_unstemmed Regime jurídico das cooperativas de trabalho em Portugal: Estado da arte e linhas de reforma
title_sort Regime jurídico das cooperativas de trabalho em Portugal: Estado da arte e linhas de reforma
author Meira, Deolinda
author_facet Meira, Deolinda
Martins, André Almeida
Fernandes, Tiago Pimenta
author_role author
author2 Martins, André Almeida
Fernandes, Tiago Pimenta
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Meira, Deolinda
Martins, André Almeida
Fernandes, Tiago Pimenta
dc.subject.por.fl_str_mv Cooperativa de trabalho
Acordo de trabalho cooperativo
Contrato de trabalho
Levantamentos por conta dos excedentes
Cooperative work
Cooperative work agreement
Employment contract
Surveys on behalf of surpluses
topic Cooperativa de trabalho
Acordo de trabalho cooperativo
Contrato de trabalho
Levantamentos por conta dos excedentes
Cooperative work
Cooperative work agreement
Employment contract
Surveys on behalf of surpluses
description Este texto apresenta linhas de reforma do regime jurídico das cooperativas de trabalho, que tenham em consideração o estatuto específico do cooperador trabalhador. As propostas legislativas são delineadas com base nas conclusões do estudo sobre «As relações de trabalho nas cooperativas em Portugal», realizado no âmbito do Programa Internacional denominado «Estatuto jurídico de los trabajadores-socios de cooperativas y otras organizaciones de la economía social y solidaria». Os dados do estudo empírico do projeto demonstram a existência de uma autorregulação por parte das cooperativas, a qual se tem traduzido na aplicação aos cooperadores trabalhadores de um regime juslaboral. Acresce que a análise da doutrina e da jurisprudência portuguesas produzidas sobre as relações de trabalho nas cooperativas evidenciou a existência de grandes oscilações quanto à questão da natureza jurídica do vínculo que une cooperador trabalhador e cooperativa.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-01-01T00:00:00Z
2017
2018-08-14T10:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11328/2280
url http://hdl.handle.net/11328/2280
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1777302552514134016

Registros relacionados