A taxa do audiovisual e o serviço público de televisão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Cláudio Rafael Ramalho da
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/10165
Resumo: Mestrado em Economia e Políticas Públicas
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spelling A taxa do audiovisual e o serviço público de televisãoServiço Público de TelevisãoContribuição para o AudiovisualBens PúblicosTaxasImpostosPublic Service BroadcastingTelevision FeePublic GoodsFeesTaxesMestrado em Economia e Políticas PúblicasEste trabalho tem como principal objectivo o estudo do Serviço Público de Televisão. Numa primeira fase caracterizamos o SPT através da enumeração de várias características que este deve possuir. De seguida analisamos a sua existência efectiva em Portugal, mediante a recolha e estudo de determinados indicadores que nos permitam concluir se o SPT fornecido em Portugal vai de encontro às características essenciais descritas anteriormente. Por último, verificamos se o modelo de financiamento actualmente utilizado em Portugal (através da cobrança de um imposto denominado por Contribuição para o Audiovisual) é compatível com a emissão televisiva, na forma de Bem Público, fornecida pelo Estado. As principais conclusões são que o SPT não tem uma única e unânime definição aceite por todos, uma vez que está sujeito a juízos de valor e às constantes mutações da sociedade. Por outro lado, e quanto à existência de um verdadeiro SPT em Portugal, apenas a emissão televisiva de um canal público, a RTP2, demonstrou possuir características diferenciadoras, que a destacam e diferenciam relativamente às estações privadas, aproximando-a do conceito de SPT.This work has as its main goal the study of the Public Service Broadcasting. In a first stage we define the PSB by naming several characteristics it should have. Next, we analyze its effective existence in Portugal, by gathering and studying some indicators that allow us to reach the conclusion whether the PSB in Portugal meets the required characteristics mentioned earlier. At last we check if the current PSB financing system used in Portugal (by charging a tax called Audiovisual Contribution) is compatible with the television broadcasting, in its form of Public Good, delivered by the Government. The main conclusions are that the PSB hasn't a single and universally accepted definition, since it is subject to judgments of value and to the constant changes in society. On the other hand, in what concerns the existence of a true PSB in Portugal, only the broadcasting of a public channel, RTP2, showed distinctive characteristics, making it unique and different from the private channels, and getting it close to the PSB concept.Instituto Superior de Economia e GestãoPereira, Paulo TrigoRepositório da Universidade de LisboaSilva, Cláudio Rafael Ramalho da2015-11-18T11:19:18Z20122012-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/10165porSilva, Cláudio Rafael Ramalho da (2012). "A taxa do audiovisual e o serviço público de televisão". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:40:31Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/10165Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:56:39.498214Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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