A cisão de sociedades

• Autor(a) principal: Santos, Isabel Alexandra dos
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/7069
• topic: Origem da cisão; Código das Sociedades Comerciais -- Code of Commercial Companies; Credores; Obrigacionistas; Origin of the spin-off; Portuguese companies code; Lenders; Bondholders

O objectivo do trabalho desenvolvido no âmbito da presente dissertação é aprofundar, reunir e precisar a figura da cisão de sociedades. Para isso fomos analisar a origem da cisão, verificar como a mesma é regulada no ordenamento Português no Código das Sociedades Comerciais, assim como em outros ordenamentos jurídicos especialmente no direito Francês, no direito Italiano e no direito Espanhol, onde a mesma assume a designação de scission, scorporazione e escisión, respectivamente. Verificamos também que a doutrina existente assume posições divergentes em alguns casos específicos do regime da cisão, podemos referir como exemplo uma das modalidades da cisão, que é a cisão parcial, em que a existência da mesma não merece a unanimidade da doutrina. Os credores e os obrigacionistas da sociedade cindida desde a origem da figura da cisão, que se encontram protegidos. Aliás uma das principais preocupações da Sexta Directiva comunitária consistia na preocupação de os credores e obrigacionistas não serem lesados com a cisão que no fundo é um mecanismo de decentralização, ou seja uma fragmentação de uma entidade existente e do seu património. Ao longo do estudo deste trabalho concluímos, que face à conjuntura actual, a cisão é uma figura jurídica que faz todo o sentido, em que se verifica o aproveitamento de uma unidade económica funcional que consiste em bens que desempenham autonomamente uma função económica transmitida de uma sociedade que não esteja a funcionar da melhor forma e com a mesma desenvolver uma nova sociedade e garantir assim a sua sobrevivência.