Os parlamentos nacionais e o processo decisório comunitário
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11067/1014 https://doi.org/10.34628/megp-3g34 |
Resumo: | Lusíada. Política internacional e segurança. - ISSN 1647-1342. - S. 1, n. 5 (2011). - p. 29-51. |
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Os parlamentos nacionais e o processo decisório comunitárioOrganismos legislativos - Países da União EuropeiaActividade parlamentar - Países da União EuropeiaUnião Europeia - Tomada de decisãoLusíada. Política internacional e segurança. - ISSN 1647-1342. - S. 1, n. 5 (2011). - p. 29-51.A mensagem limitada do Tratado de Nice justifica o propósito da Declaração de Laeken sobre o Futuro da Europa. Pelo seu lado, o carácter inconclusivo das últimas Conferências Intergovernamentais explica a aposta na Convenção para a reforma dos Tratados europeus. Entretanto, a vontade de mais democracia conduziu a um envolvimento activo dos Parlamentos nacionais no processo de decisão comunitário, para operar quer uma melhor fiscalização das posições tomadas pelos Governos em matéria europeia, quer um controlo político ex ante do princípio da subsidiariedade. Apesar das vicissitudes do Tratado Reformador, estes princípios acabaram acolhidos no Tratado de Lisboa.2014-07-23T15:58:06Z2014-07-232011-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/1014http://hdl.handle.net/11067/1014https://doi.org/10.34628/megp-3g34por1647-1342Azevedo, Maria Eduarda de Almeida, 1956-info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:46:06Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/1014Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:26:03.982420Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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