À insolvência das pessoas singulares nos contratos em curso de locação e compra de imóvel com reserva de propriedade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Wilson Gomes
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/3786
Resumo: Este trabalho tem por fundamento o estudo do instituto da Insolvência da pessoa singular e seu nexo de repercussão para com os negócios em curso de Locação e Compra de imóveis com reserva da propriedade, em uma abordagem que irá destacar à função social da propriedade, seus modos de aquisição, leis especiais sobre a locação e dispositivos que normatizam a insolvência no curso desses contratos, propiciando uma análise panorâmica desses institutos na legislação do Brasil e de Portugal, com suas inovações, análise da insolvência decorrente da pandemia do COVID19 e suas leis transitórias, utilizando para tanto o método qualitativo e comparado do positivismo instalado no Direito Luso- Brasileiro.
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